TERMO DE ARBITRAGEM



Pelo presente instrumento, de um lado:

[NOME DA PARTE REQUERENTE], [qualificação completa], doravante denominada “Requerente”;

e, de outro lado:

[NOME DA PARTE REQUERIDA], [qualificação completa], doravante denominada “Requerida”;

em conjunto denominadas “Partes”,

têm entre si justo e acordado firmar o presente TERMO DE ARBITRAGEM, que se regerá pela legislação aplicável e pelas cláusulas seguintes:


CLÁUSULA 1 – OBJETO DA ARBITRAGEM

1.1. A presente arbitragem tem por objeto dirimir controvérsias relativas a:
[descrever de forma clara e precisa o litígio].

1.2. O Tribunal Arbitral decidirá os conflitos com base em:
( ) Direito
( ) Equidade


CLÁUSULA 2 – CONSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL ARBITRAL

2.1. O Tribunal Arbitral será composto por:
( ) Árbitro único
( ) Três árbitros

2.2. Os árbitros nomeados são:

[Nome do Árbitro 1]
[Nome do Árbitro 2]
[Nome do Árbitro 3]

2.3. Os árbitros declaram independência, imparcialidade e disponibilidade.


CLÁUSULA 3 – SEDE, IDIOMA E LEI APLICÁVEL

3.1. A sede da arbitragem será: [cidade/estado].
3.2. O idioma será: [português/outro].
3.3. A lei aplicável será: [especificar].


CLÁUSULA 4 – PROCEDIMENTO ARBITRAL

4.1. O procedimento seguirá:
( ) Regulamento da Câmara Arbitral
( ) Procedimento ad hoc definido neste termo

4.2. O cronograma inicial será definido pelo Tribunal Arbitral.


CLÁUSULA 5 – CONFIDENCIALIDADE REFORÇADA

5.1. Sigilo Absoluto
Todas as informações relacionadas à arbitragem serão estritamente confidenciais, incluindo:

existência do procedimento;
documentos, provas e manifestações;
depoimentos, perícias e decisões.

5.2. Abrangência Subjetiva Ampliada
A obrigação de confidencialidade vincula:

Partes;
advogados;
árbitros;
peritos;
assistentes técnicos;
testemunhas;
qualquer terceiro que tenha acesso às informações.

5.3. Restrição de Divulgação
É vedada a divulgação total ou parcial de qualquer informação sem autorização expressa e escrita de todas as Partes e do Tribunal Arbitral.

5.4. Compartilhamento Controlado
Informações só poderão ser compartilhadas quando estritamente necessário e mediante:

assinatura prévia de termo de confidencialidade;
limitação ao mínimo necessário.

5.5. Proteção de Dados Sensíveis e Estratégicos
As Partes comprometem-se a adotar medidas técnicas e administrativas para proteger:

segredos comerciais;
dados pessoais;
informações estratégicas ou financeiras.

5.6. Audiências e Sessões Sigilosas
Todas as audiências serão realizadas em caráter reservado, vedada gravação ou reprodução sem autorização do Tribunal.

5.7. Armazenamento Seguro
Documentos físicos e digitais deverão ser armazenados com mecanismos de segurança, incluindo:

controle de acesso;
criptografia (quando aplicável);
registros de acesso.

5.8. Sanções por Violação
O descumprimento da confidencialidade sujeitará o infrator a:

indenização por perdas e danos;
multa arbitral a ser fixada pelo Tribunal;
outras medidas cabíveis.

5.9. Sobrevivência da Cláusula
A obrigação de confidencialidade subsistirá por prazo mínimo de [5/10 anos ou outro] após o encerramento da arbitragem.

5.10. Exceções Limitadas
A confidencialidade poderá ser afastada apenas:

por exigência legal ou ordem judicial;
para cumprimento de obrigações regulatórias;
para execução ou anulação da sentença arbitral.

CLÁUSULA 6 – PRODUÇÃO DE PROVAS

6.1. As provas admitidas incluem:

documental;
testemunhal;
pericial;
outras admitidas pelo Tribunal.

CLÁUSULA 7 – SENTENÇA ARBITRAL

7.1. A sentença será final, vinculante e irrecorrível, nos termos da lei aplicável.

7.2. A decisão será proferida no prazo de [especificar].

CLÁUSULA 8 – CUSTAS E HONORÁRIOS

8.1. As custas serão rateadas conforme decisão do Tribunal Arbitral.

CLÁUSULA 9 – DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. As Partes comprometem-se a cumprir integralmente este Termo.

9.2. Eventuais omissões serão resolvidas pelo Tribunal Arbitral.




[Local], [Data]

__________________________________
Requerente

__________________________________
Requerida

__________________________________
Árbitro(s)




OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
📌Indicado para disputas empresariais sensíveis;
📌Indicado para contratos com segredos industriais;
📌Indicado para litígios societários ou financeiros;
📌Indicado para arbitragem internacional com proteção informacional.


Editor Responsável: Professor Izio Masetti