EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA __________ DA COMARCA DE __________





Processo nº: __________





TERMO DE ARBITRAGEM


Pelo presente instrumento, as partes abaixo qualificadas:

(i) REQUERENTE: [Nome completo / Razão social], [qualificação completa];
(ii) REQUERIDA: [Nome completo / Razão social], [qualificação completa];

em conjunto denominadas “Partes”, resolvem instituir a presente arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/1996, mediante as seguintes cláusulas e condições:


1. DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

1.1. A presente arbitragem decorre da cláusula compromissória constante do contrato firmado entre as Partes em [data], ou do compromisso arbitral celebrado em [data].

1.2. As Partes confirmam a validade e eficácia da convenção de arbitragem, renunciando expressamente à jurisdição estatal para dirimir a controvérsia aqui delimitada.


2. DO OBJETO DA ARBITRAGEM

2.1. A presente arbitragem tem por objeto a resolução da seguinte controvérsia:

[Descrever de forma clara e delimitada o conflito, pedidos e questões controvertidas]

2.2. Ficam excluídas do objeto quaisquer matérias não expressamente indicadas, salvo posterior consenso das Partes ou decisão do Tribunal Arbitral.


3. DO TRIBUNAL ARBITRAL

3.1. O Tribunal Arbitral será composto por [um/ três] árbitro(s):

Árbitro: [Nome completo]
(Se houver) Coárbitro indicado pela Requerente: [Nome]
(Se houver) Coárbitro indicado pela Requerida: [Nome]
Presidente do Tribunal: [Nome]

3.2. Os árbitros declaram sua independência, imparcialidade e disponibilidade, firmando os respectivos termos de aceitação.


4. DA SEDE, IDIOMA E DIREITO APLICÁVEL

4.1. A sede da arbitragem será: [cidade/UF].
4.2. O idioma da arbitragem será: [português/outro].
4.3. O mérito será decidido com base no direito: [brasileiro / outro / equidade, se aplicável].


5. DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS

5.1. A arbitragem será conduzida de acordo com:

[Regulamento da Câmara Arbitral, se aplicável]; ou
As regras estabelecidas neste Termo, em arbitragem ad hoc.

5.2. Aplicam-se subsidiariamente os princípios do contraditório, ampla defesa, igualdade das partes e livre convencimento dos árbitros.


6. DO CALENDÁRIO PROCESSUAL

6.1. As Partes e o Tribunal Arbitral estabelecem o seguinte calendário processual detalhado:

FASE POSTULATÓRIA
Apresentação da Petição Inicial: [data]
Apresentação da Resposta: [data]
Apresentação de Reconvenção (se houver): [data]
Réplica: [data]
Tréplica: [data]
FASE DE SANEAMENTO
Deliberação sobre questões preliminares: [data]
Definição de pontos controvertidos: [data]
FASE PROBATÓRIA
Indicação de provas: [data]
Apresentação de documentos adicionais: [data]
Produção de prova pericial:
Nomeação do perito: [data]
Entrega do laudo: [data]
Audiência de instrução (oitiva de testemunhas e depoimentos): [data]
FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS
Memoriais da Requerente: [data]
Memoriais da Requerida: [data]
SENTENÇA ARBITRAL
Prazo para prolação da sentença: [data]


7. DAS AUDIÊNCIAS

7.1. As audiências poderão ocorrer de forma presencial ou virtual, conforme decisão do Tribunal.

7.2. As Partes comprometem-se a comparecer ou se fazer representar adequadamente.


8. DAS PROVAS

8.1. Serão admitidos todos os meios de prova lícitos.

8.2. O Tribunal poderá indeferir provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.


9. DO SIGILO

9.1. A arbitragem será confidencial, abrangendo:

Documentos
Provas
Decisões
Sentença arbitral

9.2. O dever de sigilo permanece mesmo após o encerramento do procedimento.


10. DOS CUSTOS E HONORÁRIOS

10.1. As custas da arbitragem serão rateadas conforme definido:

Inicialmente: [percentual ou regra]
Ao final: conforme sucumbência ou decisão arbitral

10.2. Os honorários advocatícios poderão ser fixados pelo Tribunal.


11. DA SENTENÇA ARBITRAL

11.1. A sentença será proferida por escrito, contendo:

Relatório
Fundamentação
Dispositivo

11.2. A sentença será definitiva, vinculante e passível de execução judicial.


12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. O presente Termo obriga as Partes e seus sucessores.

12.2. Eventuais omissões serão supridas pelo Tribunal Arbitral.

[Local], [data]

REQUERENTE:

REQUERIDA:

ÁRBITRO(S):



Editor Responsável: Professor Izio Masetti