EXCELENTĆSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA __________ DA COMARCA DE __________
Processo nĀŗ: __________
TERMO DE ARBITRAGEM COM DELIMITAĆĆO ESTRITA DO OBJETO
1. PARTES
Requerente: [Nome completo / RazĆ£o social], [qualificaĆ§Ć£o completa], com sede/endereƧo em [endereƧo completo], inscrito no CPF/CNPJ sob nĀŗ [ ].
Requerido: [Nome completo / RazĆ£o social], [qualificaĆ§Ć£o completa], com sede/endereƧo em [endereƧo completo], inscrito no CPF/CNPJ sob nĀŗ [ ].
2. CONVENĆĆO DE ARBITRAGEM
As partes declaram que a presente arbitragem decorre da clĆ”usula compromissĆ³ria prevista no contrato firmado em [data], ou de compromisso arbitral celebrado em [data], comprometendo-se a solucionar a controvĆ©rsia por meio de arbitragem, nos termos da Lei nĀŗ 9.307/96.
3. INSTITUIĆĆO ARBITRAL E REGULAMENTO (se aplicĆ”vel)
A arbitragem serĆ” administrada por [nome da cĆ¢mara arbitral], de acordo com o respectivo regulamento vigente.
OU (arbitragem ad hoc):
A arbitragem serĆ” conduzida na forma ad hoc, conforme regras estabelecidas neste termo e, subsidiariamente, nos termos da Lei nĀŗ 9.307/96.
4. CONSTITUIĆĆO DO TRIBUNAL ARBITRAL
O Tribunal Arbitral serĆ” composto por:
[Nome do Ɣrbitro], indicado pelo Requerente;
[Nome do Ɣrbitro], indicado pelo Requerido;
[Nome do Ć”rbitro presidente], escolhido pelos coĆ”rbitros ou pela instituiĆ§Ć£o arbitral.
Os Ć”rbitros declaram sua independĆŖncia, imparcialidade e aceitaĆ§Ć£o do encargo.
5. SEDE, IDIOMA E LEI APLICĆVEL
Sede da arbitragem: [cidade/estado/paĆs]
Idioma: [portuguĆŖs ou outro]
Lei aplicĆ”vel ao mĆ©rito: [especificar legislaĆ§Ć£o aplicĆ”vel]
6. DELIMITAĆĆO ESTRITA DO OBJETO DA ARBITRAGEM
As partes convencionam, de forma expressa e restritiva, que o objeto da presente arbitragem limita-se exclusivamente Ć seguinte controvĆ©rsia:
[DESCRIĆĆO PRECISA E DETALHADA DO OBJETO]
Exemplo: “apuraĆ§Ć£o da existĆŖncia de inadimplemento contratual referente Ć clĆ”usula [X] do contrato firmado em [data], bem como eventual condenaĆ§Ć£o ao pagamento de indenizaĆ§Ć£o por perdas e danos diretamente decorrentes desse inadimplemento.”
Fica expressamente vedado ao Tribunal Arbitral:
Conhecer de matƩrias estranhas ao objeto acima delimitado;
Julgar pedidos implĆcitos, genĆ©ricos ou nĆ£o expressamente formulados;
Ampliar, por iniciativa prĆ³pria, o escopo da controvĆ©rsia.
Qualquer ampliaĆ§Ć£o do objeto dependerĆ” de concordĆ¢ncia expressa e formal de ambas as partes.
7. PEDIDOS DAS PARTES
Requerente:
[Pedido 1 – estritamente vinculado ao objeto delimitado]
[Pedido 2]
Requerido (se houver reconvenĆ§Ć£o):
[Pedido reconvencional – desde que dentro do objeto delimitado]
Pedidos fora da delimitaĆ§Ć£o estabelecida neste termo nĆ£o serĆ£o conhecidos.
8. PROCEDIMENTO
O procedimento arbitral observarĆ”:
ApresentaĆ§Ć£o de memorial inicial e resposta;
ProduĆ§Ć£o de provas (documental, testemunhal e pericial, se cabĆvel);
AudiĆŖncia de instruĆ§Ć£o (se necessĆ”ria);
AlegaƧƵes finais.
O Tribunal Arbitral poderĆ” adaptar o procedimento, desde que respeitada a delimitaĆ§Ć£o do objeto.
9. PRAZO PARA SENTENĆA ARBITRAL
A sentenƧa arbitral serĆ” proferida no prazo de [●] meses, contados da assinatura deste termo, podendo ser prorrogado mediante justificativa.
10. CONFIDENCIALIDADE
As partes e os Ɣrbitros obrigam-se a manter confidenciais todas as informaƧƵes relativas ao procedimento arbitral.
11. CUSTAS E HONORĆRIOS
As custas da arbitragem e os honorĆ”rios dos Ć”rbitros serĆ£o rateados conforme definido pelo Tribunal Arbitral ou regulamento aplicĆ”vel, sem prejuĆzo de posterior redistribuiĆ§Ć£o na sentenƧa arbitral.
12. DISPOSIĆĆES FINAIS
O presente Termo de Arbitragem vincula as partes e delimita de forma definitiva o escopo da arbitragem, constituindo parĆ¢metro obrigatĆ³rio para atuaĆ§Ć£o do Tribunal Arbitral.
E, por estarem de acordo, assinam o presente termo.
[Local], [data].
[Requerente]
[Requerido]
[Ćrbitro]
Editor ResponsƔvel: Professor Izio Masetti
