👉 Modelo de pedido de impugnação ou suspeição de árbitro.

À [CÂMARA ARBITRAL / TRIBUNAL ARBITRAL]

Processo Arbitral nº: [número]

[NOME DA PARTE IMPUGNANTE], já qualificada nos autos da arbitragem em epígrafe, em que contende com [NOME DA PARTE CONTRÁRIA], por seus advogados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria / deste Tribunal Arbitral, com fundamento na Lei nº 9.307/96, no regulamento aplicável e nos princípios da imparcialidade e independência do julgador, apresentar o presente:

PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO / ARGUIÇÃO

DE SUSPEIÇÃO DE ÁRBITRO

em face de [NOME DO ÁRBITRO IMPUGNADO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O árbitro impugnado foi nomeado em [data], tendo firmado declaração de independência e imparcialidade.

Contudo, a parte impugnante tomou conhecimento de fatos relevantes que comprometem sua imparcialidade, consistentes em:

[Descrever vínculo profissional, pessoal ou econômico]

[Ex: atuação prévia para uma das partes]

[Ex: relação societária, amizade íntima ou inimizade]

[Ex: interesse direto ou indireto no resultado da causa]

Tais circunstâncias não foram reveladas oportunamente ou são supervenientes à nomeação.

II – DO DIREITO

Nos termos do art. 14 da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96), aplicam-se aos árbitros os mesmos deveres de imparcialidade e independência dos magistrados, sendo-lhes aplicáveis, por analogia, as hipóteses de impedimento e suspeição previstas no CPC.

A existência de dúvida justificada quanto à imparcialidade do árbitro é suficiente para fundamentar sua impugnação, conforme entendimento consolidado na doutrina e na prática arbitral.

O regulamento da [Câmara Arbitral, se houver] também prevê a possibilidade de impugnação em tais hipóteses, visando preservar a higidez do procedimento arbitral.

III – DO COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE

A conduta e/ou circunstância envolvendo o árbitro impugnado viola os princípios basilares da arbitragem, notadamente:

Independência

Imparcialidade

Transparência

Boa-fé objetiva

A manutenção do árbitro no feito compromete a confiança no julgamento e pode macular a validade da sentença arbitral.

IV – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

a) O recebimento da presente impugnação;

b) O afastamento / substituição do árbitro [NOME], reconhecendo-se sua suspeição/impedimento;

c) A suspensão do procedimento arbitral até decisão sobre a presente impugnação (se aplicável);

d) A intimação das demais partes e do árbitro impugnado para manifestação;

e) A adoção das medidas cabíveis para nomeação de substituto, nos termos do regulamento aplicável.

V – DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos, especialmente prova documental.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade], ___ de __________ de _____.

[Nome do Advogado]

OAB/___ nº _______

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

📌Sempre verifique o regulamento da câmara arbitral (ex: prazos e procedimento específico);

📌A impugnação deve ser feita no prazo adequado, sob pena de preclusão

📌Evite alegações genéricas — a impugnação precisa de fundamentação concreta e comprovável;

📌Em arbitragens internacionais, considere diretrizes como as da IBA Guidelines on Conflicts of Interest.

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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