Ilustríssimo(a) Senhor(a) Árbitro(a) / Tribunal Arbitral
[Nome da Câmara Arbitral, se houver]




Processo Arbitral nº: [   ]



REQUERENTE: [Nome da parte]
REQUERIDA: [Nome da parte]



PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E/OU
CORREÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL


(Art. 30 da Lei nº 9.307/1996)

[NOME DA PARTE REQUERENTE], já qualificada nos autos do procedimento arbitral em epígrafe, por seus advogados, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria / este Tribunal Arbitral, com fundamento no art. 30 da Lei de Arbitragem, apresentar o presente:


I – TEMPESTIVIDADE

Nos termos do art. 30 da Lei nº 9.307/1996, o presente pedido é tempestivo, uma vez que interposto dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias contados do recebimento da sentença arbitral.


II – CABIMENTO

O presente pedido é cabível para:

Esclarecimento de obscuridade;
Supressão de contradição;
Correção de erro material;
Manifestação sobre ponto omitido, sobre o qual deveria ter se pronunciado o árbitro/tribunal.


III – DOS PONTOS QUE DEMANDAM ESCLARECIMENTO / CORREÇÃO
1. Obscuridade / Contradição

[Descrever de forma objetiva o trecho da sentença arbitral que apresenta obscuridade ou contradição.]

Exemplo:

A sentença afirma que [ ], entretanto, em outro trecho, dispõe que [ ], o que configura contradição que compromete a compreensão do decisum.

2. Omissão

[Indicar ponto relevante que não foi analisado.]

Exemplo:

Não houve manifestação quanto ao pedido de [ ], expressamente formulado na petição de [ ], o que caracteriza omissão relevante.

3. Erro Material

[Apontar erro evidente, como datas, valores, nomes.]

Exemplo:

Consta na sentença o valor de R$ [  ], quando o correto seria R$ [●], conforme documentos de fls. [   ].


IV – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

a) O conhecimento e provimento do presente pedido para que sejam sanadas as falhas apontadas, mediante:

esclarecimento das obscuridades;
eliminação das contradições;
suprimento das omissões;
correção dos erros materiais;

b) Caso necessário, a retificação da parte dispositiva da sentença arbitral;

c) A intimação da parte contrária, se assim entender o Tribunal Arbitral.


V – REQUERIMENTOS FINAIS

Requer-se que a decisão sobre o presente pedido integre a sentença arbitral, para todos os fins de direito.






Termos em que,
Pede deferimento.




[Cidade], ___ de __________ de _____.



[Nome do Advogado]
OAB/___ nº _______




OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
📌Esse tipo de pedido é o “equivalente” aos embargos de declaração no processo judicial. Use com cautela: ele não serve para rediscutir o mérito, apenas para corrigir vícios formais da decisão.