NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
01)
Alexandre ajuizou ação em face da prestadora de serviço de iluminação pública
de sua cidade, questionando os valores cobrados nas últimas contas, bem como
pleiteando a condenação da Ré no pagamento de indenização por danos morais. A
título de tutela provisória, requereu a retirada de seu nome dos cadastros de
inadimplentes, tendo a juíza competente deferido liminarmente a tutela da
evidência sob o fundamento de que a ré costuma apresentar contestações
padronizadas em processos semelhantes, o que caracterizaria abuso de direito de
defesa. Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.
A) O juiz errou ao conceder liminarmente a tutela da evidência, na
medida em que esta somente é cabível quando há súmula vinculante sobre o tema.
B) O juiz acertou ao conceder liminarmente a tutela da evidência, pois a
apresentação de contestação padronizada em outro processo configura abuso de
direito de defesa.
C) O juiz acertou ao conceder liminarmente a tutela da evidência, uma
vez que, assim como na tutela de urgência, é dever do juiz conceder a tutela
independentemente da oitiva do réu.
D) O juiz errou ao conceder liminarmente a tutela da evidência, pois é
necessária a oitiva do réu antes de concedê-la com fundamento no abuso do
direito de defesa.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
02)
Cláudia, intimada pelo juízo da Vara Z para pagar a Cleide o valor de R$
20.000,00, com fundamento em cumprimento definitivo de sentença, realiza, no
prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 5.000,00. De acordo com o que dispõe o
CPC/2015, deve incidir
A) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$15.000,00.
B) multa de 10% sobre R$15.000,00 e honorários advocatícios sobre R$
20.000,00.
C) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$ 20.000,00.
D) multa de 10% e honorários advocatícios sobre R$5.000,00.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
03)
Luciana, por meio de seu advogado, propôs demanda em face de Carlos, perante
determinado Juizado Especial Cível, na qual pediu, a título de indenização por
danos materiais, a condenação do réu ao pagamento de R$ 20.000,00. Ao julgar
parcialmente procedente o pedido, o juízo a quo condenou o demandado ao
pagamento de R$ 15.000,00. Luciana se conformou com a decisão, ao passo que
Carlos recorreu, a fim de diminuir o valor da condenação para R$10.000,00 e,
bem assim, requereu a condenação da recorrida ao pagamento de custas e
honorários. Embora tenha diminuído o valor da condenação para R$ 10.000,00,
conforme requerido no recurso, o órgão ad quem não condenou Luciana ao
pagamento de custas e honorários. Diante de tal quadro, é correto afirmar,
especificamente no que se refere às custas e aos honorários, que
A) o órgão recursal errou, pois a gratuidade prevista pela Lei nº
9.099/95 só abrange o primeiro grau de jurisdição.
B) o órgão ad quem acertou, uma vez que, no âmbito do segundo grau,
somente o recorrente vencido pode arcar com a sucumbência.
C) o órgão ad quem acertou, uma vez que, no âmbito do segundo grau,
somente é possível condenação em custas e honorários se houver litigância de
má-fé.
D) o órgão recursal agiu corretamente, pois os processos que tramitam
sob o rito da Lei nº 9.099/95 são gratuitos, indistintamente, em qualquer grau
de jurisdição.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
A associação “Amigos da Natureza”, constituída há 2 anos, com a finalidade
institucional de proteger o meio ambiente, tem interesse na propositura de uma
ação civil pública, a fim de que determinado agente causador de dano ambiental
seja impedido de continuar a praticar o ilícito. Procurado pela associação,
você, na qualidade de advogado, daria a orientação de
A) não propor uma ação civil pública, visto que as associações não têm
legitimidade para manejar tal instrumento, sem prejuízo de que outros legitimados,
como o Ministério Público, o façam.
B) propor uma ação civil pública, já que a associação está constituída
há pelo menos 1 ano e tem, entre seus fins institucionais, a defesa do meio
ambiente.
C) apenas propor a ação civil pública quando a associação estiver
constituída há pelo menos 3 anos.
D) que a associação tem iniciativa subsidiária, de modo que só pode
propor a ação civil pública após demonstração de inércia do Ministério Público.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Márcia está muito doente e necessita fazer uso contínuo do medicamento XYZ para
sobreviver. Embora, durante os últimos anos, tenha obtido os medicamentos no
único hospital público da cidade em que reside, foi informada de que aquela era
a última caixa e que, no mês seguinte, o medicamento não seria mais fornecido
pela rede pública. Diante de tal circunstância, desejando obter o fornecimento
do medicamento, Márcia procura você, como advogado(a), para elaborar a petição
inicial e ajuizar a demanda que obrigue o Poder Público ao fornecimento do
medicamento XYZ. A petição inicial distribuída trouxe o pedido de medicamentos
em caráter antecedente e tão somente a indicação do pedido de tutela final,
expondo na lide o direito que busca realizar e o perigo de dano à saúde de
Márcia. A respeito do caso mencionado, assinale a afirmativa correta.
A) O(A) advogado(a) de Márcia fez uso da denominada tutela da evidência,
em que se requer a demonstração do perigo de dano ou de risco ao resultado útil
do processo.
B) O procedimento adotado está equivocado, pois a formulação completa da
causa de pedir e do pedido final é requisito do requerimento de tutela
antecedente.
C) O(A) advogado(a) agiu corretamente, sendo possível a formulação de
requerimento de tutela antecipada antecedente para o fornecimento de
medicamento.
D) Ocorrerá o indeferimento de plano da petição inicial, caso o juiz
entenda que não há elementos para a concessão da tutela antecipada.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Amanda ajuizou execução por quantia certa em face de Carla, fundada em contrato
de empréstimo inadimplido que havia sido firmado entre elas, pelo valor,
atualizado na data-base de 20/3/2017, de R$ 50 mil. Carla foi citada e não
realizou o pagamento no prazo legal, tampouco apresentou embargos, limitando-se
a indicar à penhora um imóvel de sua titularidade. Carla informou que o
referido imóvel valeria R$ 80 mil. Amanda, após consultar três corretores de
imóveis, verificou que o valor estaria bem próximo ao de mercado, de modo que
pretende dar seguimento aos atos de leilão e recebimento do crédito. Diante de
tal situação, assinale a afirmativa que melhor atende aos interesses de Amanda.
A) Ela deverá requerer ao juízo a avaliação do imóvel por oficial de
justiça avaliador, ato indispensável para dar seguimento ao leilão.
B) Deverá ser requerida ao juízo a avaliação do imóvel por especialista
na área (perito); sem isso, o leilão não poderá prosseguir.
C) Ela deverá requerer ao juízo que este faça inspeção judicial no
imóvel, de modo a confirmar seu valor.
D) Ela deverá requerer que seja realizado o leilão, com dispensa da
avaliação judicial do bem, manifestando ao juízo concordância com a estimativa
de valor feita por Carla.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07)
Em virtude de acidente sofrido nas dependências da loja da operadora de celular
Fale Mais S/A, Luana ajuizou ação em face da empresa em questão, buscando
indenização por danos materiais e morais, com a concessão de tutela de urgência
para o pagamento imediato de despesas médicas. Os aspectos fáticos de suas
alegações foram comprovados por meio de documentos, sendo certo que sua tese
jurídica encontra respaldo em julgamento de incidente de resolução de demandas
repetitivas. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
A) Será possível a concessão da tutela da evidência, podendo ser
dispensada, para tanto, a prévia oitiva da ré.
B) A concessão da tutela de urgência poderá ser liminar e independerá da
demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
C) A tutela antecipada que for concedida em caráter incidental torna-se
estável se, da decisão que a conceder, não for interposto o respectivo recurso,
levando à extinção do processo.
D) Concedida a tutela de urgência ou da evidência, somente poderá ser
revogada até o fim da instrução processual.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
08)
Diego e Thaís, maiores e capazes, ambos sem filhos, são formalmente casados
pelo regime legal da comunhão parcial de bens. Ocorre que, devido a problemas
conjugais e divergências quanto à divisão do patrimônio comum do casal, o
matrimônio teve fim de forma conturbada, o que motivou Thaís a ajuizar ação de
divórcio litigioso cumulada com partilha de bens em face do ex-cônjuge. Na
petição inicial, a autora informa que tem interesse na realização de audiência
de conciliação ou de mediação. Diego, regularmente citado, busca orientação
jurídica sobre os possíveis desdobramentos da demanda ajuizada por sua
excônjuge. Na qualidade de advogado(a) de Diego, assinale a opção que apresenta
os esclarecimentos corretos que foram prestados.
A) Diego, ainda que de forma injustificada, possui a faculdade de deixar
de comparecer à audiência regularmente designada para fins de solução
consensual do conflito, não sofrendo qualquer sanção processual em virtude da
ausência.
B) Descabe, no processo contencioso de divórcio ajuizado por Thaís, a
solução consensual da controvérsia, uma vez que o direito em questão possui
feição extrapatrimonial e, portanto, indisponível.
C) Ante a existência de vínculo prévio entre as partes, a audiência a
ser realizada para fins de autocomposição entre Diego e Thaís deverá ser
conduzida por um conciliador, que poderá sugerir soluções para o litígio,
vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação.
D) A partir de requerimento que venha a ser formulado por Diego e Thaís,
o juiz pode determinar a suspensão do processo enquanto os litigantes se
submetem à mediação extrajudicial.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Maria comprou um apartamento da empresa Moradia S/A e constatou, logo após sua
mudança, que havia algumas infiltrações e problemas nas instalações elétricas.
Maria consultou seu advogado, que sugeriu o ajuizamento de ação de produção
antecipada de prova, com o objetivo de realizar uma perícia no imóvel,
inclusive com o objetivo de decidir se ajuizaria, posteriormente, ação para
reparação dos prejuízos. Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.
A) A produção antecipada de provas é cabível, porque visa a obter prévio
conhecimento dos fatos e da situação do imóvel, para justificar ou evitar o ajuizamento
de ação de reparação dos prejuízos.
B) A produção antecipada de provas é obrigatória, uma vez que Maria não
poderia ingressar diretamente com ação para reparação dos prejuízos.
C) A produção antecipada de provas é incabível, porque apenas pode ser
ajuizada quando há urgência ou risco de que a verificação dos fatos venha a se
tornar impossível posteriormente, o que não foi demonstrado na hipótese
concreta.
D) A produção antecipada de provas é incabível, vez que o seu
ajuizamento apenas pode ocorrer mediante pedido conjunto de Maria e da empresa
Moradia S/A.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Em razão da realização de obras públicas de infraestrutura em sua rua, que
envolveram o manejo de retroescavadeiras e britadeiras, a residência de Daiana
acabou sofrendo algumas avarias. Daiana ingressou com ação judicial em face do
ente que promoveu as obras, a fim de que este realizasse os reparos necessários
em sua residência. Citado o réu, este apresentou a contestação. Contudo, antes do
saneamento do processo, diante do mal-estar que vivenciou, Daiana consultou seu
advogado a respeito da possibilidade de, na mesma ação, adicionar pedido de
condenação em danos morais. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa
correta.
A) É possível o aditamento, uma vez que, até o saneamento do processo, é
permitido alterar ou aditar o pedido sem o consentimento do réu.
B) Não é possível o aditamento, uma vez que o réu foi citado e
apresentou contestação.
C) É possível o aditamento, eis que, até o saneamento do processo, é
permitido aditar ou alterar o pedido, desde que com o consentimento do réu.
D) É possível o aditamento, porquanto, até a prolação da sentença, é
permitido alterar ou aditar o pedido, desde que não haja recusa do réu.
GABARITO
DO SIMULADO 04
01) D 06) D
02) A 07) A
03) B 08) D
04) B 09) A
05) C 10) C
