NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
Jorge ajuizou demanda contra Maria, requerendo sua condenação à realização de
obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa. Fez requerimento de tutela
provisória de urgência em relação à obrigação de fazer. Após o transcurso da
fase postulatória e probatória sem a análise do mencionado requerimento,
sobreveio sentença de procedência de ambos os pedidos autorais, em que o juízo
determina o imediato cumprimento da obrigação de fazer. Diante de tal situação,
Maria instruiu seu advogado a recorrer apenas da parte da sentença relativa à
obrigação de fazer. Nessa circunstância, o advogado de Maria deve
A)
impetrar Mandado de Segurança contra a decisão que reputa ilegal, tendo como
autoridade coatora o juízo sentenciante.
B)
interpor Agravo de Instrumento, impugnando o deferimento da tutela provisória,
pois ausentes seus requisitos.
C)
interpor Apelação, impugnando o deferimento da tutela provisória e a condenação
final à obrigação de fazer.
D)
interpor Agravo de Instrumento, impugnando a tutela provisória e a condenação
final à obrigação de fazer.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
Antônia contratou os arquitetos Nivaldo e Amanda para realizar o projeto de
reforma de seu apartamento. No contrato celebrado entre os três, foi fixado o
prazo de trinta dias para a prestação do serviço de arquitetura, o que não foi
cumprido, embora tenha sido feito o pagamento dos valores devidos pela
contratante. Com o objetivo de rescindir o contrato celebrado e ser ressarcida
do montante pago, Antônia procura um advogado, mas lhe informa que não gostaria
de processar Amanda, por serem amigas de infância. Sobre a hipótese
apresentada, assinale a opção que indica o procedimento correto a ser adotado.
A) Será
possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que
a hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra
Nivaldo será ineficaz em relação a Amanda.
B) Não
será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que
a hipótese tratada é de litisconsórcio necessário. Caso a ação não seja
ajuizada em face de Amanda, o juiz deverá determinar que seja requerida sua
citação, sob pena de extinção do processo.
C) Será
possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, na medida em que
a hipótese tratada é de litisconsórcio facultativo. A sentença proferida contra
Nivaldo será eficaz em relação a Amanda, pois entre eles há comunhão de
direitos ou de obrigações.
D) Não
será possível o ajuizamento da ação unicamente em face de Nivaldo, uma vez que
a hipótese tratada é de litisconsórcio simples. A sentença proferida contra
Nivaldo será ineficaz.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
03) João
ajuizou ação indenizatória contra Maria, postulando a condenação ao pagamento
de R$ 100.000,00 a título de reparação por danos materiais e R$ 50.000,00 por
indenização de danos morais, em razão do descumprimento de um contrato firmado
entre eles, referente à compra e venda de dois imóveis, cujos valores eram R$
500.000,00 e R$ 200.000,00. Maria, citada, apresentou contestação e
reconvenção, pedindo a declaração de invalidade parcial do contrato relativo ao
imóvel de R$ 200.000,00, bem como a condenação de João ao pagamento de
indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00. Diante de tal situação,
assinale a opção que apresenta o valor da causa da reconvenção.
A) O
valor deve ser o mesmo da ação principal, qual seja, R$ 150.000,00, por ser
ação acessória.
B) Não
é necessário dar valor à causa na reconvenção.
C) O
valor deve ser de R$ 220.000,00, referente à soma do pedido de declaração de
invalidade parcial do contrato e do pleito de indenização por danos morais.
D) O
valor deve ser de R$ 200.000,00, referente ao pedido de declaração de
invalidade parcial do contrato, sendo o pleito de indenização por danos morais
meramente estimado, dispensando a indicação como valor da causa.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
04)
Carlos ajuizou, em 18/03/2016, ação contra o Banco Sucesso, pelo procedimento
comum, pretendendo a revisão de determinadas cláusulas de um contrato de
abertura de crédito. Após a apresentação de contestação e réplica, iniciou-se a
fase de produção de provas, tendo o Banco Sucesso requerido a produção de prova
pericial para demonstrar a ausência de abusividade dos juros remuneratórios. A
prova foi indeferida e o pedido foi julgado procedente para revisar o contrato
e limitar a cobrança de tais juros. Sobre a posição do Banco Sucesso, assinale
a afirmativa correta.
A) Ele
deve interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a
produção de prova. Não o tendo feito, a questão está preclusa e não admite
rediscussão.
B) Ele
deve apresentar petição de protesto contra a decisão que indeferiu a produção
de prova, evitando-se a preclusão, com o objetivo de rediscuti-la em apelação.
C) Ele
deve permanecer inerte em relação à decisão de indeferimento de produção de
prova, mas poderá rediscutir a questão em preliminar de apelação.
D) Ele
deve interpor recurso de agravo retido contra a decisão que indeferiu a
produção de prova, evitando-se a preclusão, com o objetivo de rediscuti-la em
apelação.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face de Miguel com
fundamento na paternidade. O réu, na contestação, alegou não ser pai de
Gláucia. Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o magistrado
decidiu favoravelmente ao réu. Inconformada com a sentença de improcedência que
teve por base o exame de DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de
investigação de paternidade em face de Miguel. Sobre a hipótese apresentada,
assinale a afirmativa correta.
A) O
magistrado deve rejeitar a nova demanda com base na perempção.
B) A
demanda de paternidade deve ser admitida, já que apenas a questão relativa aos
alimentos é que transitou em julgado no processo anterior.
C) A
questão prejudicial, relativa à paternidade, não é alcançada pela coisa
julgada, pois a cognição judicial foi restrita a provas documentais e
testemunhais.
D) A
questão prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o
novo processo deve ser extinto sem resolução do mérito.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Jair
promove ação em face de Carlos para cobrar uma dívida proveniente de contrato
(não escrito) de prestação de serviços celebrado pelas partes. Com o trânsito
em julgado da sentença que condenou Carlos a pagar o valor devido, Jair requer
o cumprimento de sentença. O executado foi intimado regularmente na pessoa do
seu advogado. No prazo da impugnação, deposita o correspondente a 30% do valor
devido e requer o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) prestações. O
juiz defere o pedido do executado, fundamentando sua decisão no princípio da
menor onerosidade, mas o exequente se insurge por intermédio de agravo de
instrumento, alegando que o parcelamento legal não se aplica ao cumprimento de
sentença. Diante da situação hipotética, a decisão do juiz está
A)
correta, pois o parcelamento legal pode ser aplicado no caso de cumprimento de
sentença.
B)
equivocada, tendo em vista que só poderia deferir se fosse feito depósito de
50%.
C)
equivocada, pois há vedação expressa para a concessão do parcelamento legal no
caso de cumprimento de sentença.
D)
correta, pois sempre se deve encontrar a forma mais efetiva para a execução.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
Pedro promove ação de cobrança em face de José, pelo descumprimento de contrato
de prestação de serviços celebrado entre as partes. O processo instaurado teve
seu curso normal, e o pedido foi julgado procedente, com a condenação do réu a
pagar o valor pleiteado. Não houve recurso e, na fase de cumprimento de
sentença, o executado é intimado a efetuar o pagamento e pretende ofertar
resistência. Sobre a postura adequada para o executado tutelar seus interesses,
assinale a afirmativa correta.
A) Deve
oferecer embargos à execução e, para tanto, deverá garantir o juízo com
penhora, depósito ou caução.
B) Deve
oferecer impugnação à execução, devendo garantir o juízo com penhora, depósito
ou caução.
C) Deve
oferecer embargos à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo
para ser admitido.
D) Deve
oferecer impugnação à execução, sem a necessidade de prévia garantia do juízo
com penhora.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08) Nos
Juízos de Direito da capital do Estado X tramitavam centenas de demandas
semelhantes, ajuizadas por servidores públicos vinculados ao Município Y
discutindo a constitucionalidade de lei ordinária municipal que tratava do
plano de cargos e salários da categoria. Antevendo risco de ofensa à isonomia,
com a possibilidade de decisões contraditórias, o advogado de uma das partes
resolve adotar medida judicial para uniformizar o entendimento da questão
jurídica. Nessa hipótese, o advogado deve peticionar
A) ao
Juízo de Direito no qual tramita a demanda por ele ajuizada, requerendo a
instauração de incidente de assunção de competência.
B) ao
Presidente do Tribunal ao qual está vinculado o Juízo de Direito, requerendo a
instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas.
C) ao
Presidente do Tribunal ao qual está vinculado o Juízo de Direito, requerendo a
instauração de incidente de arguição de inconstitucionalidade.
D) ao
Juízo de Direito no qual tramita a demanda por ele ajuizada, requerendo a
intimação do Ministério Público para conversão da demanda individual em
coletiva.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Carolina, vítima de doença associada ao tabagismo, requereu, em processo de
indenização por danos materiais e morais contra a indústria do tabaco, a
inversão do ônus da prova, por considerar que a parte ré possuía melhores
condições de produzir a prova. O magistrado, por meio de decisão
interlocutória, indeferiu o requerimento por considerar que a inversão poderia
gerar situação em que a desincumbência do encargo seria excessivamente difícil.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
A) A
decisão é impugnável por agravo interno.
B) A
decisão é irrecorrível.
C) A
decisão é impugnável por agravo de instrumento.
D) A
parte autora deverá aguardar a sentença para suscitar a questão como preliminar
de apelação ou nas contrarrazões do recurso de apelação.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
Jorge administra cinco apartamentos de Marina. Ele recebe os valores relativos
à locação dos referidos bens, realiza os pagamentos inerentes aos imóveis
(condomínio, IPTU), abate o valor pela prestação de serviços e repassa o saldo
residual a Marina, mediante depósito em conta corrente, titularizada pela
contratante. Contudo, nos últimos dez meses, Jorge tem deixado de fornecer os
relatórios mensais acerca da despesa e receita. Incomodada, Marina o questiona
acerca da omissão, que nada faz. Diante desse cenário, Marina procura um
advogado, que, com o objetivo de obter os relatórios, deve ajuizar
A) Ação
de Execução, fundada em título extrajudicial consubstanciado no acerto verbal
havido entre as partes.
B) Ação
de Reintegração de Posse dos imóveis administrados por Jorge.
C) Ação
de Exigir Contas, para que Jorge forneça os relatórios.
D) Ação
de Consignação de Pagamento, objetivando que Jorge consigne os relatórios em
Juízo.
GABARITO DO SIMULADO 01
01) C 06) C
02) B 07) D
03) C 08) C
04) C 09) C
05) D 10) C
