NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
01)
São absolutamente incapazes os menores de
A) 16 anos; os ausentes; os que não puderem exprimir sua vontade, em
razão de causa permanente.
B) 18 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o
necessário discernimento para os atos da vida civil; os excepcionais, sem
desenvolvimento mental completo.
C) 16 anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem
necessário discernimento para os atos da vida civil; os que, mesmo por causa
transitória, não puderem exprimir sua vontade.
D) 16 anos; os ébrios habituais; os pródigos; os toxicômanos.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02)
Em 05 de dezembro de 2016, Sérgio, mediante contrato de compra e venda,
adquiriu de Fernando um computador seminovo (ano 2014) da marca Massa pelo
valor de R$ 5.000,00. O pagamento foi integralizado à vista, no mesmo dia, e
foi previsto no contrato que o bem seria entregue em até um mês, devendo
Fernando contatar Sérgio, por telefone, para que este buscasse o computador em
sua casa. No contrato, também foi prevista multa de R$ 500,00 caso o bem não
fosse entregue no prazo combinado. Em 06 de janeiro de 2017, Sérgio, muito
ansioso, ligou para Fernando perguntando pelo computador, mas teve como
resposta que o atraso na entrega se deu porque a irmã de Fernando, Ana, que
iria trazer um computador novo para ele do exterior, tinha perdido o voo e só
chegaria após uma semana. Por tal razão, Fernando ainda dependia do computador
antigo para trabalhar e não poderia entregá-lo de imediato a Sérgio. Acerca dos
fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
A) Sérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação
(entrega do bem) ou a cláusula penal de R$ 500,00, não podendo ser cumulada a
multa com a obrigação principal.
B) Sérgio poderá exigir de Fernando a execução específica da obrigação
(entrega do bem) simultaneamente à multa de R$ 500,00, tendo em vista ser
cláusula penal moratória.
C) Sérgio somente poderá exigir de Fernando a execução específica da
obrigação (entrega do bem), não a multa, pois o atraso foi por culpa de
terceiro (Ana), e não de Fernando.
D) Sérgio somente poderá exigir de Fernando a cláusula penal de R$
500,00, não a execução específica da obrigação (entrega do bem), que depende de
terceiro (Ana).
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Marcos caminhava na rua em frente ao Edifício Roma quando, da janela de um dos
apartamentos da frente do edifício, caiu uma torradeira elétrica, que o atingiu
quando passava. Marcos sofreu fratura do braço direito, que foi diretamente
atingido pelo objeto, e permaneceu seis semanas com o membro imobilizado,
impossibilitado de trabalhar, até se recuperar plenamente do acidente. À luz do
caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A) O condomínio do Edifício Roma poderá vir a ser responsabilizado pelos
danos causados a Marcos, com base na teoria da causalidade alternativa.
B) Marcos apenas poderá cobrar indenização por danos materiais e morais
do morador do apartamento do qual caiu o objeto, tendo que comprovar tal fato.
C) Marcos não poderá cobrar nenhuma indenização a título de danos
materiais pelo acidente sofrido, pois não permaneceu com nenhuma incapacidade
permanente.
D) Caso Marcos consiga identificar de qual janela caiu o objeto, o respectivo morador poderá alegar ausência de culpa ou dolo para se eximir de pagar qualquer indenização a ele.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04)
Jonas trabalha como caseiro da casa de praia da família Magalhães, exercendo
ainda a função de cuidador da matriarca Lena, já com 95 anos. Dez dias após o
falecimento de Lena, Jonas tem seu contrato de trabalho extinto pelos
herdeiros. Contudo, ele permanece morando na casa, apesar de não manter
qualquer outra relação jurídica com os herdeiros, que também já não frequentam
mais o imóvel e permanecem incomunicáveis. Jonas decidiu, por sua própria
conta, fazer diversas modificações na casa: alterou a pintura, cobriu a garagem
(que passou a alugar para vizinhos) e ampliou a churrasqueira. Ele passou a
dormir na suíte principal, assumiu as despesas de água, luz, gás e telefone, e
apresentou-se, perante a comunidade, como “o novo proprietário do imóvel”. Doze
anos após o falecimento de Lena, seu filho Adauto decide retomar o imóvel, mas
Jonas se recusa a devolvê-lo. A partir da hipótese narrada, assinale a
afirmativa correta.
A) Jonas não pode usucapir o bem, eis que é possuidor de má-fé.
B) Adauto não tem direito à ação possessória, eis que o imóvel estava
abandonado.
C) Jonas não pode ser considerado possuidor, eis que é o caseiro do
imóvel.
D) Na hipótese indicada, a má-fé de Jonas não é um empecilho à usucapião.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
05)
Relativamente ao ausente, é correto afirmar:
A) Se o ausente aparecer nos dez anos seguintes à abertura da sucessão
definitiva terá direito aos bens existentes no estado em que se acharem, os
subrogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros ou demais interessados
houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo.
B) O juiz, apenas a requerimento do Ministério Público, poderá declarar
a ausência, e nomear curador.
C) É impossível a declaração da ausência quando houver mandatário
constituído antes do desaparecimento.
D) Declarada a ausência, ao término de cinco anos contados da
arrecadação dos bens do ausente, os interessados poderão requerer a sucessão
definitiva dos seus bens.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06)
Mário, cego, viúvo, faleceu em 1º de junho de 2017, deixando 2 filhos: Clara,
casada com Paulo, e Júlio, solteiro. Em seu testamento público, feito de acordo
com as formalidades legais, em 02 de janeiro de 2017, Mário gravou a legítima
de Clara com cláusula de incomunicabilidade; além disso, deixou toda a sua parte
disponível para Júlio. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A) O testamento é inválido, pois, como Mário é cego, deveria estar
regularmente assistido para celebrar o testamento validamente.
B) A cláusula de incomunicabilidade é inválida, pois Mário não declarou
a justa causa no testamento, como exigido pela legislação civil.
C) A cláusula que confere a Júlio toda a parte disponível é inválida,
pois Mário não pode tratar seus filhos de forma diferente.
D) O testamento é inválido, pois, como Mário é cego, a legislação apenas
lhe permite celebrar testamento cerrado.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
07)
No que diz respeito às pessoas jurídicas, é INCORRETO afirmar:
A) As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis
pelos atos de seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros,
ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por
parte destes, culpa ou dolo.
B) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito público
com a inscrição do ato constitutivo no registro pertinente, decaindo em cinco
anos o direito do particular interessado pleitear a anulação de seus atos
constitutivos.
C) São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados
estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional
público.
D) Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
Ana, sem filhos, solteira e cujos pais são pré-mortos, tinha os dois avós
paternos e a avó materna vivos, bem como dois irmãos: Bernardo (germano) e
Carmem (unilateral). Ana falece sem testamento, deixando herança líquida no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). De acordo com os fatos narrados,
assinale a afirmativa correta.
A) Seus três avós receberão, cada um, R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
por direito de representação dos pais de Ana, pré-mortos.
B) Seus avós paternos receberão, cada um, R$ 15.000,00 (quinze mil
reais) e sua avó materna receberá R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por direito
próprio.
C) Bernardo receberá R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por ser irmão
germano, e Carmem receberá R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por ser irmã
unilateral.
D) Bernardo e Carmem receberão, cada um, R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por direito próprio.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09)
Arlindo, proprietário da vaca Malhada, vendeu-a a seu vizinho, Lauro.
Celebraram, em 10 de janeiro de 2018, um contrato de compra e venda, pelo qual
Arlindo deveria receber do comprador a quantia de R$ 2.500,00, no momento da
entrega do animal, agendada para um mês após a celebração do contrato. Nesse
interregno, contudo, para surpresa de Arlindo, Malhada pariu dois bezerros.
Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
A) Os bezerros pertencem a Arlindo.
B) Os bezerros pertencem a Lauro.
C) Um bezerro pertence a Arlindo e o outro, a Lauro.
D) Deverá ser feito um sorteio para definir a quem pertencem os
bezerros.
NÍVEL
DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
10)
O domicílio, como consagrado pelo Código Civil,
A) é único e consiste no local em que a pessoa estabelece residência com
ânimo definitivo.
B) é único e consiste no centro de ocupação habitual da pessoa natural.
C) é considerado o local onde a pessoa exerce sua profissão- Se a pessoa
exercer a profissão em locais diversos, deverá indicar um local específico para
todas as relações correspondentes.
D) pode ser plural, desde que a pessoa tenha diversas residências onde alternadamente viva.
GABARITO
DO SIMULADO 27
01) C 06) B
02) B 07) B
03) A 08) B
04) D 09) A
05) A 10) D
