Você sabia - Direito Previdenciário.
⚖️ A empresa onde trabalhei faliu. Isso pode prejudicar minha aposentadoria no futuro?
Em regra, não. O fato de a empresa onde você trabalhou ter falido não prejudica, por si só, o seu direito à aposentadoria. O que realmente importa é …
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Você sabia - Direito Previdenciário.
⚖️ Posso ser demitido próximo de me aposentar?
Em regra, o empregado pode ser demitido sem justa causa mesmo estando próximo de se aposentar. A legislação trabalhista não prevê uma estabilidade ge…
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Você sabia - Direito Previdenciário.
⚖️ Nunca trabalhei e nem contribui. Tenho direito a algum benefício?
Mesmo quem nunca trabalhou e nunca contribuiu para o INSS pode ter direito a alguns benefícios, mas depende da situação da pessoa. Os principais caso…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Cast Informática de Brasília é absolvida de pagar adicional de transferência a diretor enviado para São Paulo.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Cast Informática S.A., de Brasília, da condenação ao pagamento de adicional de transferê…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma reconhece direito a adicional de insalubridade a ajudante de frigorífico da BRF.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma ajudante de frigorífico da BRF S/A. ao recebimento de adicional de insal…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST extingue dissídio da ECT contra pagamento acumulado de adicionais a carteiro com moto.
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o dissídio coletivo de natureza jurídica ajuizado pela …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Dissídio coletivo de trabalhadores da Imbel irá a julgamento pela SDC.
Os representantes da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e dos empregados não chegaram a um acordo em audiência de conciliação em dissídio…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Justiça do Trabalho condena Bradesco por obrigar empregados a transportar valores sem escolta.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Bradesco contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 500 mil a tí…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Turma declara prescrição em ação de herdeiro ajuizada seis anos depois da morte do pai.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrita a pretensão do filho de um trabalhador vítima fatal de acidente de trabalho. O h…
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Vendedor.
⚖️ Ambev é condenada por pressionar vendedor a comprar mercadorias para cumprir metas.
A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar um vendedor pressionado a comprar mercadorias para ati…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Inter pagará multa por atraso no pagamento de rescisão de contrato de jogador.
O Sport Club Internacional foi condenado a pagar a multa prevista na CLT (artigo 477, parágrafo 8º) por atrasar o pagamento das verbas rescisórias do…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ JT condena fazenda do Pará por submeter trabalhadores a trabalhos forçados.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do espólio do proprietário da Fazenda Ouro Verde, no Pará, contra condenação ao pa…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ TST mantém temporariamente decisão que incluiu Cedae em Plano Especial de Execução do TRT-RJ.
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que desautorizou a inclusão da Co…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Indústria metalúrgica não terá de pagar contribuição sindical de acordo coletivo.
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em ação rescisória …
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ Aprendiz que engravidou durante contrato consegue reintegração.
Uma aprendiz menor de idade contratada pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) como "aprendiz legal de práticas bancárias" que fico…
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Tribunal Superior do Trabalho - TST.
⚖️ SENAR é condenado por dano moral coletivo por submeter trabalhadores a ofensas morais e psicológicas.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) de Mato Grosso do Sul a pagar indenização…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.