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Decisão do TRT-PR impede dispensas coletivas de bancários sem participação de sindicato
Da decisão Uma decisão dos desembargadores da 2ª Turma do TRT do Paraná em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná …
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Sindicato deve homologar rescisão na presença do trabalhador
Da decisão A Justiça do Trabalho do Distrito Federal anulou a homologação de um pedido de demissão, sem a presença do trabalhador. A decisão foi da j…
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Sindicato pode defender, em nome próprio, direitos individuais homogêneos de associados
Entenda o caso Os desembargadores da 17ª Turma do TRT da 2ª Região negaram provimento a um recurso da VRG Linhas Aéreas S.A. interposto contra o Sind…
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Compete à Justiça do Trabalho julgar conflitos entre trabalhador e sindicato
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Demissão de doméstico não necessita de homologação por sindicato
Do entendimento Diferentemente do que ocorre com o empregado celetista, não há obrigação legal de homologação pelo sindicato da rescisão do contrato …
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Trabalhador que era chamado de “Clodovil do século 21” será indenizado em R$ 15 mil
Da decisão A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou um sindicato a pagar R$ 15 mil de indenização por danos m…
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Sindicato de trabalhadores não poderá cobrar honorários advocatícios dos sindicalizados
Da decisão O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Palmas-TO está proibido de cobrar honorários de seus sindicalizados, a…
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Sindicato e advogados devem pagar R$ 100 mil por descumprir obrigação de assistência gratuita
Da decisão O Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Novo Hamburgo, juntamente com dois advogados…
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TRT/AL julga dissídio de radialistas e determina reajuste de 11%
Da decisão O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) julgou, na manhã de quarta-feira (05.10), o dissídio coletivo envolvendo o…
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Sindicato é condenado a indenizar advogado de banco agredido por grevistas durante piquete
Da sentença A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários…
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Acordo entre indústria de móveis e sindicato indenizará cerca de 90 empregados
Entenda o caso A indústria de móveis Caviglia Eireli (Caviglia - Indústria de Móveis - Eireli, Caviglia - Indústria de Móveis para Escritório - Eirel…
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Bonanza, Fecomércio, Fetracom e 10 sindicatos da Paraíba são condenados por acordos ilegais
Danos morais coletivos O supermercado Bonanza, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Paraíba (Fecomércio), a Federação dos Trabalhad…
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Sindicato é condenado a devolver mensalidades descontadas indevidamente
Da condenação A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou o Sindicato dos Trabalhadores em Atividades de Trânsit…
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