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Mostrando postagens com o rótulo Recuperação judicial.Mostrar tudo
Clube catarinense em recuperação judicial não terá direito a isenção de custas processuais Tribunal Superior do Trabalho.

Clube catarinense em recuperação judicial não terá direito a isenção de custas processuais

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 25, 2025

O Avaí Futebol Clube, de Florianópolis (SC), não terá direito à justiça gratuita na ação movida por um preparador físico que cobra verbas rescisórias…

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Regime de recuperação judicial de empresas privadas não se aplica às empresas públicas, decide STF Supremo Tribunal Federal.

Regime de recuperação judicial de empresas privadas não se aplica às empresas públicas, decide STF

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 24, 2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as empresas estatais não podem se submeter ao regime da Lei de Falências (Lei 11.101/2…

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Crédito representado por Cédula de Produto Rural "CPR" vinculada a operação Barter não se submete aos efeitos da recuperação Superior Tribunal de Justiça.

Crédito representado por Cédula de Produto Rural "CPR" vinculada a operação Barter não se submete aos efeitos da recuperação

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 07, 2025

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o crédito representado por Cédula de Produto Rural (CPR) vincul…

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TST discutirá desconsideração de personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial Tribunal Superior do Trabalho.

TST discutirá desconsideração de personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial

COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 29, 2025

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 13/11, uma audiência pública para debater questões jurídicas envolvendo a competência da Just…

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Indústria de automóveis é executada após devedora principal entrar em recuperação judicial Tribunal Superior do Trabalho.

Indústria de automóveis é executada após devedora principal entrar em recuperação judicial

COMUNICAÇÃO JURÍDICA maio 29, 2018

A 5ª Turma do TRT de Minas, acompanhando o voto do desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, manteve a decisão de 1º Grau que determinou o redirecio…

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Recuperação judicial, por si só, não garante benefício da justiça gratuita a empresa Tribunal Superior do Trabalho.

Recuperação judicial, por si só, não garante benefício da justiça gratuita a empresa

COMUNICAÇÃO JURÍDICA janeiro 19, 2017

A Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), negou, alegando deserção, seguimento a recurso ordinári…

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TRT11 não defere desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial Tribunal Superior do Trabalho.

TRT11 não defere desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial

COMUNICAÇÃO JURÍDICA dezembro 09, 2016

Em sessão realizada no dia 21/11, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região negou provimento ao agravo de petição interposto pel…

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Empregado consegue prosseguimento da execução contra sócios de empresa em recuperação judicial Tribunal Superior do Trabalho.

Empregado consegue prosseguimento da execução contra sócios de empresa em recuperação judicial

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 11, 2016

A aprovação da recuperação judicial da empresa devedora do crédito trabalhista suspende a execução pelo prazo de 180 dias (artigo 6º da Lei n. 11.101…

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Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores Suspensão.

Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores

COMUNICAÇÃO JURÍDICA dezembro 10, 2014

O processamento da recuperação judicial de empresa ou mesmo a aprovação do plano de recuperação não suspende ações de execução contra fiadores e aval…

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Não existe juízo universal na recuperação judicial Superior Tribunal de Justiça.

Não existe juízo universal na recuperação judicial

COMUNICAÇÃO JURÍDICA novembro 18, 2014

“O juízo da falência é o competente para decidir questões relativas aos bens, interesses e negócios do falido. No entanto, as ações em que a empresa …

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Créditos posteriores à decisão que defere processamento da recuperação judicial gozam de privilégio Superior Tribunal de Justiça.

Créditos posteriores à decisão que defere processamento da recuperação judicial gozam de privilégio

COMUNICAÇÃO JURÍDICA outubro 15, 2014

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que são extraconcursais e portanto pagos com precedência os créditos decorrentes de obri…

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Magistrado não pode negar recuperação judicial que foi aprovada em assembleia de credores Superior Tribunal de Justiça.

Magistrado não pode negar recuperação judicial que foi aprovada em assembleia de credores

COMUNICAÇÃO JURÍDICA setembro 29, 2014

Cumpridas as exigências legais, o juiz deve conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano tenha sido aprovado em assembleia de credores, pois…

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