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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de requisição de pequeno Valor (RPV)
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE __________ Processo nº: __________ Exequente: __________ …
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de recurso em licitação
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO(A) DO [ÓRGÃO/ENTIDADE] PROCESSO LICITATÓRIO Nº: [número] MODALIDADE: [pregã…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de recurso administrativo (multa, penalidade disciplinar, indeferimento de benefício, licitação, etc.)
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) [AUTORIDADE SUPERIOR / ÓRGÃO COMPETENTE] Processo nº: [número do processo] Recorrente: [nome completo] Recorrido: [órgão/en…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de pedido de reconsideração (administrativo ou judicial)
À [AUTORIDADE/ÓRGÃO COMPETENTE] [Nome do órgão ou entidade] Processo nº: [número do processo] Interessado: [nome completo] PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO […
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de pedido de expedição de precatório
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE _______ Processo nº: _________ EXEQUENTE: _______________…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de pedido de anulação de processo administrativo
AO [NOME DO ÓRGÃO/ENTIDADE] [SETOR OU AUTORIDADE COMPETENTE] Processo Administrativo nº: [número] REQUERENTE: [nome completo] CPF/CNPJ: [número] Ende…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de manifestação em processo administrativo
À [NOME DO ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICA] [SETOR/DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL] Processo Administrativo nº: [número do processo] Interessado(a): [nome completo] …
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de Mandado de Segurança para servidor público
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE _______ IMPETRANTE: (nome completo), (nacionalidade), (es…
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Modelo de petição.
⚖️ Modelo de Mandado de Segurança em matéria de licitação
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE [CIDADE/UF] IMPETRANTE: [Nome da empresa ou pessoa física…
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NASCE UM NOVO VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO COM INTUITO DE LEVAR INFORMAÇÃO DIFERENCIADA E DIVULGAR OS GRANDES FEITOS DO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.