ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO(A) DO [ÓRGÃO/ENTIDADE]

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: [número]
MODALIDADE: [pregão, concorrência, etc.]
RECORRENTE: [nome da empresa]
CNPJ: [número]

RECURSO ADMINISTRATIVO

A empresa [NOME DA EMPRESA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [endereço completo], neste ato representada por seu representante legal [nome], vem, respeitosamente, com fundamento no art. 165 da Lei nº 14.133/2021, interpor o presente:

RECURSO ADMINISTRATIVO

em face da decisão que [descrever o ato recorrido – ex: inabilitou a empresa / classificou indevidamente concorrente / desclassificou proposta], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DOS FATOS

[Descrever de forma objetiva o ocorrido no certame.]

Exemplo:
A recorrente participou do processo licitatório em epígrafe, tendo apresentado toda a documentação exigida no edital. Contudo, foi surpreendida com sua inabilitação sob o argumento de [motivo apresentado pela comissão].

Todavia, tal decisão não merece prosperar, conforme se demonstrará a seguir.

2. DO DIREITO

A decisão recorrida viola os princípios que regem as licitações públicas, especialmente os princípios da legalidade, isonomia, competitividade e julgamento objetivo, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021.

[Desenvolver o argumento jurídico conforme o caso concreto.]

Exemplo:

A inabilitação da recorrente sob o argumento de [motivo] é indevida, uma vez que:

A exigência constante do edital foi devidamente cumprida;
Eventual falha seria meramente formal, passível de saneamento;
A jurisprudência admite a flexibilização para garantir a competitividade.

Nos termos da legislação vigente:

A Administração deve buscar a proposta mais vantajosa, evitando formalismos excessivos que prejudiquem a ampla concorrência.

3. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

a) O conhecimento e provimento do presente recurso, para reformar a decisão recorrida;
b) A habilitação/classificação da recorrente no certame;
c) Caso não seja esse o entendimento, requer a submissão do recurso à autoridade superior, nos termos da lei.

4. DAS PROVAS

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente documental.

5. DO FECHAMENTO

Termos em que,
Pede deferimento.

[Cidade], [data]

[Nome do responsável]
[Cargo]
[Empresa]