Cinco homens foram condenados a penas que, somadas, chegam a 105 anos e um mês de prisão, pela participação na morte de um homem na Serra. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da Serra, e a sentença foi proferida pela juíza de Direito Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage, da 3ª Vara Criminal, nessa terça-feira (03/11).

Quatro réus foram condenados por homicídio qualificado, enquanto o quinto teve a acusação de homicídio desclassificada para lesão corporal seguida de morte. Todos também foram condenados por dois crimes de corrupção de menores, em razão do envolvimento de adolescentes na prática criminosa.

De acordo com a sentença, a vítima foi retirada de dentro de sua residência, imobilizada e arrastada pelas ruas do bairro, onde sofreu agressões. Posteriormente, foi abandonada em um matagal.

O crime teria ocorrido após a vítima ser acusada de atear fogo na própria companheira. Segundo a decisão, os envolvidos agiram para impor as regras de um chamado “tribunal do crime”, como forma de demonstrar o domínio de um grupo criminoso na região.

O Conselho de Sentença reconheceu, para quatro dos acusados, as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Condenações

As penas individuais foram fixadas considerando a participação dos acusados, as circunstâncias dos crimes, os antecedentes e as condições pessoais de cada um.

O réu que recebeu a maior condenação foi sentenciado a 26 anos, um mês e 15 dias de reclusão. Além do homicídio qualificado, ele foi condenado por dois crimes de corrupção de menores. Na dosimetria, a Justiça considerou a existência de maus antecedentes criminais.

Outro acusado recebeu pena de 25 anos, três meses e 15 dias de prisão, também pelos crimes de homicídio qualificado e corrupção de menores.

Dois outros réus foram condenados, cada um, a 21 anos, dois meses e 15 dias de reclusão, pelos mesmos crimes. Na definição das penas, foram consideradas circunstâncias atenuantes, como a menoridade relativa à época dos fatos e a confissão.

Já o quinto acusado recebeu pena de 11 anos, dois meses e 30 dias de reclusão. Nesse caso, os jurados desclassificaram a acusação de homicídio para lesão corporal seguida de morte.

Isso significa que, para esse réu, não foi mantida a imputação de homicídio doloso, caracterizado pela intenção de matar ou pela assunção do risco de provocar a morte. A condenação foi estabelecida pelo crime de lesão corporal seguida de morte, além dos dois crimes de corrupção de menores.

Portanto, não houve absolvição desse acusado, mas uma mudança na classificação jurídica do crime pelo qual foi condenado.

Cumprimento das penas

A sentença estabeleceu o regime inicial fechado para os cinco condenados. A magistrada também determinou a manutenção das prisões, considerando a gravidade concreta dos crimes, e destacou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução imediata das condenações impostas pelo Tribunal do Júri, independentemente do total da pena aplicada.

Na decisão, a juíza de Direito ressaltou que os crimes foram praticados mediante ações distintas e com objetivos autônomos, motivo pelo qual as penas foram somadas, conforme as regras do concurso material previstas no Código Penal.

Processo nº 0000284-30.2021.8.08.0048.
prisão por morte na Serra.