geram justa causa do funcionário?

A justa causa é a penalidade mais grave aplicada ao empregado e só pode ocorrer quando houver uma falta grave prevista no art. 482 da CLT. Além disso, a empresa deve conseguir comprovar a conduta e respeitar requisitos como proporcionalidade e imediatidade da punição.


Os principais motivos que podem gerar justa causa são:

  • Ato de improbidade (furto, fraude, falsificação, desvio de valores).

  • Incontinência de conduta ou mau procedimento, como comportamentos inadequados ou ofensivos no ambiente de trabalho.

  • Negociação habitual sem autorização do empregador, quando prejudicar a empresa.

  • Condenação criminal definitiva, quando não houver suspensão da execução da pena.

  • Desídia no desempenho das funções, caracterizada por repetidos atrasos, faltas injustificadas ou negligência.

  • Embriaguez em serviço ou outras condutas que comprometam o trabalho.

  • Violação de segredo da empresa.

  • Ato de indisciplina ou insubordinação, como descumprimento de normas ou ordens legítimas.

  • Abandono de emprego, normalmente caracterizado por ausência prolongada e intenção de não retornar ao trabalho.

Ofensas físicas ou agressões no ambiente de trabalho, salvo em legítima defesa.
Ofensas à honra ou à boa fama contra empregador, colegas ou superiores.

Prática constante de jogos de azar, quando afetar o trabalho.

Perda da habilitação profissional exigida para a função por ato doloso do empregado (por exemplo, motorista que perde a CNH em razão de conduta intencional incompatível com a atividade).

Importante: Vale destacar que nem todo erro do empregado autoriza a justa causa. A empresa deve demonstrar que a falta foi grave, que há provas suficientes e que a punição foi aplicada de forma proporcional. Caso esses requisitos não sejam observados, a justa causa pode ser revertida pela Justiça do Trabalho.


Se você tem alguma dúvida sobre Direito do Trabalho, conte conosco. Estamos à disposição para analisar o seu caso, esclarecer seus direitos e buscar a melhor solução para a sua situação.