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CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) DE VEÍCULOS E/OU BENS MÓVEIS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS
ARRENDADORA:
Razão Social: ____________________________________________
CNPJ: _________________________________________________
Endereço: ______________________________________________
Representante Legal: _____________________________________
CPF: _________________________________________________
ARRENDATÁRIA:
Razão Social: ____________________________________________
CNPJ: _________________________________________________
Endereço: ______________________________________________
Representante Legal: _____________________________________
CPF: _________________________________________________
As partes acima identificadas celebram o presente Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing) de Veículos e/ou Bens Móveis, mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
Constitui objeto do presente contrato o arrendamento mercantil dos bens abaixo descritos:
Item Descrição do Bem Marca/Modelo Identificação (Placa/Série/Chassi) Valor
01 __________________ __________________ __________________ R$ __________
02 __________________ __________________ __________________ R$ __________
03 __________________ __________________ __________________ R$ __________
Os bens encontram-se em perfeitas condições de uso e funcionamento, conforme termo de vistoria anexo.
CLÁUSULA 2ª – DA FINALIDADE
Os bens serão utilizados exclusivamente nas atividades empresariais da ARRENDATÁRIA, sendo vedada sua cessão, sublocação, empréstimo ou transferência a terceiros sem autorização prévia e expressa da ARRENDADORA.
CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
O presente contrato terá vigência de _____ (____) meses, iniciando-se em //____ e encerrando-se em //__.
CLÁUSULA 4ª – DAS CONTRAPRESTAÇÕES
A ARRENDATÁRIA pagará à ARRENDADORA a quantia mensal de:
R$ ________________________ (______________________________________________)
com vencimento no dia _____ de cada mês.
O pagamento será realizado por:
( ) PIX
( ) Transferência Bancária
( ) Boleto Bancário
( ) Débito Automático
CLÁUSULA 5ª – DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG)
Ao término do contrato, a ARRENDATÁRIA poderá exercer a opção de compra dos bens mediante pagamento do Valor Residual Garantido (VRG), correspondente a:
R$ ____________________________
ou
_____ % do valor original dos bens.
CLÁUSULA 6ª – DA ENTREGA E RECEBIMENTO
Os bens serão entregues mediante assinatura de Termo de Entrega e Recebimento.
A partir da entrega, a ARRENDATÁRIA assume a posse direta e a responsabilidade pela guarda, conservação e utilização dos bens.
CLÁUSULA 7ª – DAS OBRIGAÇÕES DA ARRENDADORA
São obrigações da ARRENDADORA:
I – Entregar os bens em condições adequadas de uso;
II – Garantir o uso pacífico dos bens durante a vigência contratual;
III – Fornecer os documentos necessários à utilização regular dos bens;
IV – Transferir a propriedade dos bens caso a opção de compra seja regularmente exercida.
CLÁUSULA 8ª – DAS OBRIGAÇÕES DA ARRENDATÁRIA
São obrigações da ARRENDATÁRIA:
I – Efetuar os pagamentos nas datas pactuadas;
II – Utilizar os bens conforme sua finalidade;
III – Manter os bens em perfeito estado de conservação;
IV – Não alterar características dos bens sem autorização prévia;
V – Comunicar imediatamente qualquer sinistro ou dano relevante.
CLÁUSULA 9ª – DA MANUTENÇÃO
A manutenção preventiva e corretiva dos bens será de responsabilidade:
( ) da ARRENDADORA.
( ) da ARRENDATÁRIA.
No caso de veículos, incluem-se revisões, pneus, alinhamento, balanceamento, troca de óleo e demais serviços necessários à operação regular.
CLÁUSULA 10ª – DOS IMPOSTOS E DESPESAS
Serão de responsabilidade da ARRENDATÁRIA, durante a vigência do contrato:
a) Taxas de licenciamento;
b) Multas de trânsito;
c) Combustível;
d) Pedágios;
e) Tributos incidentes sobre a utilização dos bens;
f) Despesas operacionais decorrentes do uso.
CLÁUSULA 11ª – DO SEGURO
A ARRENDATÁRIA compromete-se a manter seguro dos bens durante toda a vigência do contrato, com cobertura contra furto, roubo, incêndio, colisão e danos a terceiros, indicando a ARRENDADORA como beneficiária preferencial da indenização.
CLÁUSULA 12ª – DA RESPONSABILIDADE POR DANOS
A ARRENDATÁRIA responderá por danos causados aos bens ou a terceiros em decorrência de sua utilização, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior devidamente comprovadas.
CLÁUSULA 13ª – DA INADIMPLÊNCIA
O atraso no pagamento de qualquer obrigação contratual sujeitará a ARRENDATÁRIA ao pagamento de:
Multa de _____%;
Juros de mora de _____% ao mês;
Correção monetária pelo índice ___________________.
CLÁUSULA 14ª – DAS OPÇÕES AO FINAL DO CONTRATO
Ao término do prazo contratual, a ARRENDATÁRIA poderá:
I – Adquirir os bens mediante pagamento do VRG;
II – Renovar o contrato mediante novo ajuste;
III – Devolver os bens à ARRENDADORA.
CLÁUSULA 15ª – DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
I – Inadimplemento superior a _____ dias;
II – Descumprimento de qualquer cláusula contratual;
III – Falência, recuperação judicial ou dissolução de qualquer das partes;
IV – Utilização irregular dos bens.
CLÁUSULA 16ª – DA DEVOLUÇÃO DOS BENS
Caso não seja exercida a opção de compra, os bens deverão ser devolvidos à ARRENDADORA em condições compatíveis com o desgaste natural decorrente do uso regular.
A devolução será formalizada mediante vistoria conjunta.
CLÁUSULA 17ª – DA CONFIDENCIALIDADE
As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações técnicas, financeiras, comerciais e estratégicas obtidas em razão deste contrato.
CLÁUSULA 18ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Qualquer alteração deste contrato somente terá validade mediante instrumento escrito e assinado por ambas as partes.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de obrigações não implicará renúncia de direitos.
CLÁUSULA 19ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de ________________________________, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.
E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.
Local: ___________________________________
Data: //________
ARRENDADORA
Razão Social:
Representante Legal:
Cargo:
ARRENDATÁRIA
Razão Social:
Representante Legal:
Cargo:
TESTEMUNHAS
1ª Testemunha
Nome: __________________________________
CPF: ___________________________________
Assinatura: _____________________________
2ª Testemunha
Nome: __________________________________
CPF: ___________________________________
Assinatura: _____________________________
Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.
Editor responsavél: Professor Izio Masetti
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