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CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) DE MÁQUINAS OPERATRIZES ENTRE PESSOAS JURÍDICAS
ARRENDADORA:
Razão Social: ____________________________________________
CNPJ: _________________________________________________
Endereço: ______________________________________________
Representante Legal: _____________________________________
CPF: _________________________________________________
ARRENDATÁRIA:
Razão Social: ____________________________________________
CNPJ: _________________________________________________
Endereço: ______________________________________________
Representante Legal: _____________________________________
CPF: _________________________________________________
As partes acima identificadas celebram o presente Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing) de Máquinas Operatrizes, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
A ARRENDADORA cede à ARRENDATÁRIA, em regime de arrendamento mercantil, o uso e gozo das seguintes máquinas operatrizes:
Item Descrição Marca/Modelo Nº de Série Valor
01 __________________ __________________ __________________ R$ __________
02 __________________ __________________ __________________ R$ __________
03 __________________ __________________ __________________ R$ __________
As máquinas encontram-se em perfeitas condições de funcionamento, conforme laudo ou termo de vistoria anexo.
CLÁUSULA 2ª – DA FINALIDADE
As máquinas serão utilizadas exclusivamente nas atividades empresariais da ARRENDATÁRIA, sendo vedada sua cessão, empréstimo, subarrendamento ou transferência a terceiros sem autorização expressa da ARRENDADORA.
CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
O presente contrato terá vigência de _____ (____) meses, iniciando-se em //____ e encerrando-se em //__.
CLÁUSULA 4ª – DAS CONTRAPRESTAÇÕES
Pela utilização das máquinas, a ARRENDATÁRIA pagará à ARRENDADORA:
Valor mensal: R$ ________________________;
Data de vencimento: ____ de cada mês;
Forma de pagamento: _____________________.
O atraso no pagamento acarretará multa de _____%, juros de _____% ao mês e correção monetária pelo índice ___________________.
CLÁUSULA 5ª – DA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS
As máquinas serão entregues no endereço da ARRENDATÁRIA mediante assinatura de Termo de Entrega e Recebimento.
A partir da entrega, a ARRENDATÁRIA assume a guarda e responsabilidade pelos equipamentos.
CLÁUSULA 6ª – DA MANUTENÇÃO
A manutenção preventiva e corretiva decorrente do uso normal das máquinas será de responsabilidade:
( ) da ARRENDADORA.
( ) da ARRENDATÁRIA.
Caso a manutenção seja atribuída à ARRENDATÁRIA, esta deverá utilizar peças e assistência técnica compatíveis com as especificações do fabricante.
CLÁUSULA 7ª – DA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS
A ARRENDATÁRIA responderá por perdas, danos, extravios, furtos, roubos ou destruição das máquinas ocorridos durante a vigência contratual, exceto quando decorrentes de caso fortuito ou força maior devidamente comprovados.
CLÁUSULA 8ª – DO SEGURO
A ARRENDATÁRIA obriga-se a contratar e manter seguro das máquinas durante toda a vigência deste contrato, indicando a ARRENDADORA como beneficiária preferencial da indenização.
CLÁUSULA 9ª – DA PROPRIEDADE DOS BENS
A propriedade das máquinas permanecerá integralmente com a ARRENDADORA durante toda a vigência do contrato.
A posse direta será exercida pela ARRENDATÁRIA.
CLÁUSULA 10ª – DA OPÇÃO DE COMPRA
Ao término do contrato, a ARRENDATÁRIA poderá:
a) Devolver os equipamentos à ARRENDADORA;
b) Renovar o contrato mediante novo ajuste;
c) Exercer a opção de compra mediante pagamento do Valor Residual Garantido (VRG), fixado em R$ __________________________.
CLÁUSULA 11ª – DAS BENFEITORIAS
As adaptações ou benfeitorias realizadas nas máquinas dependerão de autorização prévia e escrita da ARRENDADORA.
Salvo ajuste em contrário, não haverá direito de retenção ou indenização pelas benfeitorias realizadas.
CLÁUSULA 12ª – DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
I – Inadimplemento superior a _____ dias;
II – Descumprimento de qualquer obrigação contratual;
III – Recuperação judicial, falência ou dissolução de qualquer das partes;
IV – Utilização inadequada dos equipamentos.
CLÁUSULA 13ª – DA DEVOLUÇÃO DOS BENS
Encerrado o contrato sem exercício da opção de compra, as máquinas deverão ser devolvidas no estado em que foram recebidas, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.
A devolução será formalizada mediante vistoria conjunta e termo de recebimento.
CLÁUSULA 14ª – DA CONFIDENCIALIDADE
As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações técnicas, comerciais, financeiras e operacionais obtidas em razão deste contrato.
CLÁUSULA 15ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigações não constituirá renúncia de direitos.
Qualquer alteração deste contrato deverá ser formalizada por escrito mediante termo aditivo.
CLÁUSULA 16ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de ________________________________, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.
E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.
Local: _______________________________
Data: //________
ARRENDADORA
Razão Social:
Representante Legal:
Cargo:
ARRENDATÁRIA
Razão Social:
Representante Legal:
Cargo:
TESTEMUNHAS
1ª Testemunha
Nome: __________________________________
CPF: ___________________________________
Assinatura: _____________________________
2ª Testemunha
Nome: __________________________________
CPF: ___________________________________
Assinatura: _____________________________
Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.
Editor responsavél: Professor Izio Masetti
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