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CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
PARCEIRO OUTORGANTE (PROPRIETÁRIO DOS ANIMAIS):
Nome: ___________________________________________
Nacionalidade: _________________________________
Estado Civil: ___________________________________
Profissão: ______________________________________
CPF/CNPJ nº: ___________________________________
RG nº: _________________________________________
Endereço: _______________________________________
E, de outro lado:
PARCEIRO OUTORGADO (CRIADOR/TRATADOR):
Nome: ___________________________________________
Nacionalidade: _________________________________
Estado Civil: ___________________________________
Profissão: ______________________________________
CPF/CNPJ nº: ___________________________________
RG nº: _________________________________________
Endereço: _______________________________________
Têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a parceria pecuária para criação, recria, engorda, reprodução ou exploração econômica do rebanho descrito abaixo:
Espécie: ________________________________;
Quantidade: _____________________________;
Identificação dos animais: ________________;
Idade média: ____________________________;
Valor estimado do rebanho: R$ _____________.
CLÁUSULA 2ª – DA ENTREGA DOS ANIMAIS
O PARCEIRO OUTORGANTE entrega ao PARCEIRO OUTORGADO os animais acima descritos, em perfeitas condições sanitárias e de manejo, para exploração pecuária durante a vigência deste contrato.
Parágrafo único. A entrega será formalizada mediante termo específico contendo a identificação individual dos animais.
CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO OUTORGANTE
São obrigações do PARCEIRO OUTORGANTE:
I – Entregar os animais nas condições ajustadas;
II – Garantir a propriedade e posse legítima dos animais;
III – Fornecer documentos sanitários e fiscais necessários;
IV – Participar dos resultados conforme estabelecido neste contrato.
CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO PARCEIRO OUTORGADO
São obrigações do PARCEIRO OUTORGADO:
I – Zelar pelos animais com diligência e responsabilidade;
II – Fornecer pastagens, água, manejo e instalações adequadas;
III – Cumprir as exigências sanitárias e ambientais aplicáveis;
IV – Comunicar imediatamente qualquer ocorrência relevante envolvendo o rebanho;
V – Não alienar ou transferir os animais sem autorização expressa do PARCEIRO OUTORGANTE.
CLÁUSULA 5ª – DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
Os resultados econômicos da parceria serão divididos da seguinte forma:
PARCEIRO OUTORGANTE: _______%;
PARCEIRO OUTORGADO: _______%.
Parágrafo único. A divisão abrangerá os lucros obtidos com a venda dos animais, seus produtos ou frutos, conforme a modalidade de exploração ajustada.
CLÁUSULA 6ª – DAS DESPESAS
As despesas da parceria serão suportadas da seguinte forma:
Alimentação: ____________________________;
Medicamentos e vacinas: _________________;
Transporte: _____________________________;
Assistência veterinária: _________________;
Outras despesas: ________________________.
CLÁUSULA 7ª – DAS PERDAS
As perdas decorrentes de caso fortuito ou força maior serão suportadas pelos parceiros na proporção de sua participação nos resultados, salvo disposição diversa prevista neste instrumento.
CLÁUSULA 8ª – DO PRAZO
O presente contrato vigorará pelo prazo de _____ (_____________) meses/anos, iniciando-se em //_____ e encerrando-se em //_____.
Parágrafo único. O contrato poderá ser renovado mediante acordo escrito entre as partes.
CLÁUSULA 9ª – DA FISCALIZAÇÃO
O PARCEIRO OUTORGANTE poderá, a qualquer tempo, fiscalizar os animais e as condições de manejo, mediante prévio aviso ao PARCEIRO OUTORGADO.
CLÁUSULA 10ª – DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido:
I – Por mútuo acordo entre as partes;
II – Pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual;
III – Por impossibilidade de continuidade da parceria.
Parágrafo único. Em caso de rescisão por culpa de uma das partes, a parte infratora responderá pelas perdas e danos causados.
CLÁUSULA 11ª – DA DEVOLUÇÃO DOS ANIMAIS
Encerrada a parceria, os animais pertencentes ao PARCEIRO OUTORGANTE serão devolvidos, juntamente com os frutos e acréscimos cuja divisão esteja prevista neste contrato.
CLÁUSULA 12ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
As partes declaram que celebram este contrato de livre e espontânea vontade, observando as disposições do Estatuto da Terra, do Decreto nº 59.566/1966 e demais normas aplicáveis.
CLÁUSULA 13ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de __________________________, Estado de ______________________, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
Local: _______________________________
Data: //________
PARCEIRO OUTORGANTE
Nome:
CPF/CNPJ:
PARCEIRO OUTORGADO
Nome:
CPF/CNPJ:
TESTEMUNHAS
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.
Editor responsavél: Professor Izio Masetti
