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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PACTO DE PAGAMENTO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
CREDOR:
Nome: ___________________________________________
Nacionalidade: ___________________________________
Estado Civil: ____________________________________
Profissão: _______________________________________
RG nº: __________________________________________
CPF nº: _________________________________________
Endereço: _______________________________________
E, de outro lado:
DEVEDOR:
Nome: ___________________________________________
Nacionalidade: ___________________________________
Estado Civil: ____________________________________
Profissão: _______________________________________
RG nº: __________________________________________
CPF nº: _________________________________________
Endereço: _______________________________________
Têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E PACTO DE PAGAMENTO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – DOS FATOS
O DEVEDOR reconhece que, em //_____, esteve envolvido em acidente de trânsito ocorrido na ____________________________________________, conduzindo o veículo:
Marca/Modelo: ____________________________;
Placa: ___________________________________;
Renavam: ________________________________.
Em razão do referido acidente, foram causados danos materiais ao veículo de propriedade do CREDOR, descrito como:
Marca/Modelo: ____________________________;
Placa: ___________________________________;
Renavam: ________________________________.
CLÁUSULA 2ª – DA CONFISSÃO DE DÍVIDA
O DEVEDOR, de forma livre, expressa e irrevogável, reconhece ser responsável pelos prejuízos decorrentes do acidente acima descrito e confessa dever ao CREDOR a quantia líquida, certa e exigível de R$ ____________ (__________________________________), correspondente aos danos materiais apurados.
Parágrafo único. A presente confissão de dívida constitui título executivo extrajudicial, nos termos da legislação processual civil vigente.
CLÁUSULA 3ª – DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor reconhecido será pago pelo DEVEDOR da seguinte forma:
☐ Em parcela única no valor de R$ ________, com vencimento em //_.
OU
☐ Em _____ parcelas mensais e sucessivas de R$ _______, vencendo-se a primeira em // e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.
Os pagamentos serão realizados mediante:
☐ PIX – Chave: ___________________________;
☐ Transferência bancária;
☐ Depósito bancário;
☐ Outro meio: ___________________________.
CLÁUSULA 4ª – DA CORREÇÃO E DOS JUROS
Em caso de parcelamento, as parcelas poderão ser:
☐ Sem incidência de juros;
OU
☐ Acrescidas de juros de _____% ao mês e correção monetária pelo índice ____________________.
CLÁUSULA 5ª – DO INADIMPLEMENTO
O não pagamento de qualquer parcela no vencimento acarretará:
I – Vencimento antecipado das parcelas vincendas;
II – Multa de _____% sobre o saldo devedor;
III – Juros moratórios de _____% ao mês;
IV – Correção monetária pelo índice ____________________;
V – Possibilidade de cobrança judicial do débito.
CLÁUSULA 6ª – DA QUITAÇÃO
Após o pagamento integral da dívida, o CREDOR fornecerá ao DEVEDOR declaração de quitação plena, geral e irrevogável quanto aos valores objeto deste instrumento.
CLÁUSULA 7ª – DA RENÚNCIA A DISCUSSÕES SOBRE O DÉBITO
O DEVEDOR declara reconhecer a existência, legitimidade e exigibilidade da dívida ora confessada, comprometendo-se a não contestá-la posteriormente, salvo em caso de comprovado erro material.
CLÁUSULA 8ª – DOS DANOS COBERTOS
O presente acordo refere-se exclusivamente aos danos materiais decorrentes do acidente descrito neste instrumento.
Parágrafo único. Eventuais danos não contemplados neste acordo somente estarão quitados se expressamente mencionados pelas partes.
CLÁUSULA 9ª – DA IRREVOGABILIDADE
Este contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores ao fiel cumprimento de todas as suas cláusulas.
CLÁUSULA 10ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de ______________________________, Estado de ____________________, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
Local: ______________________________________
Data: _____ de __________________ de ________.
CREDOR
Nome:
CPF:
DEVEDOR
Nome:
CPF:
TESTEMUNHAS
1. ________________________________________
Nome:
CPF:
2. ________________________________________
Nome:
CPF:
