⚖️ Modelo de contrato de fiança.

Clique no banner ao lado e adquira agora o KIT DE PETIÇÕES 2026 com modelos atualizados, prontos para usar e editáveis! 👉

CONTRATO PARTICULAR DE FIANÇA

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

CREDOR: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no CPF/CNPJ nº [●], com endereço/sede em [endereço completo], doravante denominado(a) CREDOR;

DEVEDOR AFIANÇADO: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no CPF/CNPJ nº [●], com endereço/sede em [endereço completo], doravante denominado(a) AFIANÇADO;

FIADOR: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF nº [●] e RG nº [●], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], doravante denominado(a) FIADOR;

têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Fiança, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de garantia fidejussória pelo FIADOR em favor do CREDOR, relativamente às obrigações assumidas pelo AFIANÇADO decorrentes de:

[descrever o contrato principal: locação, empréstimo, compra e venda, prestação de serviços, financiamento, etc.]

firmado em [data], cujo valor atual é de R$ [valor].

1.2. A presente fiança é acessória ao contrato principal acima identificado e subsistirá enquanto existirem obrigações dele decorrentes.

CLÁUSULA 2 – DA GARANTIA PRESTADA

2.1. O FIADOR responsabiliza-se pelo cumprimento integral das obrigações assumidas pelo AFIANÇADO perante o CREDOR.

2.2. A garantia compreende:

a) principal da dívida;

b) juros remuneratórios e moratórios;

c) multa contratual;

d) correção monetária;

e) honorários advocatícios;

f) custas processuais e demais encargos decorrentes da inadimplência.

2.3. A responsabilidade do FIADOR será limitada ao valor de R$ [valor], salvo se as partes estipularem responsabilidade integral pelas obrigações garantidas.

CLÁUSULA 3 – DA SOLIDARIEDADE

3.1. O FIADOR assume responsabilidade solidária com o AFIANÇADO pelo cumprimento das obrigações garantidas.

3.2. O CREDOR poderá exigir o pagamento da dívida diretamente do FIADOR, independentemente de cobrança prévia do AFIANÇADO, caso o benefício de ordem seja expressamente renunciado.

CLÁUSULA 4 – DO BENEFÍCIO DE ORDEM

Opção 1 – Com benefício de ordem

4.1. O FIADOR poderá exigir que o CREDOR execute primeiramente os bens do AFIANÇADO, nos termos da legislação aplicável.

Opção 2 – Sem benefício de ordem

4.1. O FIADOR renuncia expressamente ao benefício de ordem previsto em lei, respondendo solidariamente pela dívida garantida.

CLÁUSULA 5 – PRAZO DA FIANÇA

5.1. A presente fiança vigorará até a extinção integral das obrigações garantidas.

5.2. Caso a obrigação principal seja prorrogada ou renegociada, a manutenção da fiança dependerá da anuência expressa do FIADOR, salvo disposição em contrário prevista neste instrumento.

CLÁUSULA 6 – DECLARAÇÕES DO FIADOR

6.1. O FIADOR declara:

I – possuir plena capacidade civil e patrimonial para assumir a presente obrigação;

II – ter conhecimento do conteúdo do contrato principal;

III – estar ciente da extensão de sua responsabilidade;

IV – prestar a garantia de forma livre e espontânea.

CLÁUSULA 7 – INADIMPLEMENTO

7.1. Em caso de inadimplemento do AFIANÇADO, o FIADOR responderá pelas obrigações garantidas nos limites estabelecidos neste contrato.

7.2. O pagamento efetuado pelo FIADOR sub-rogará seus direitos contra o AFIANÇADO, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA 8 – EXTINÇÃO DA FIANÇA

8.1. A fiança extinguir-se-á:

I – com a quitação integral da obrigação principal;

II – por exoneração legalmente admitida;

III – por acordo escrito entre as partes;

IV – nas demais hipóteses previstas em lei.

CLÁUSULA 9 – DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A eventual tolerância das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implicará novação ou renúncia de direitos.

9.2. Qualquer alteração deste contrato deverá ser formalizada por escrito.

9.3. Este instrumento obriga as partes e seus sucessores.

CLÁUSULA 10 – DO FORO

10.1. Fica eleito o foro da Comarca de [cidade/UF], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

[Cidade], [data].

CREDOR

Nome/Razão Social: __________________________

CPF/CNPJ: __________________________________