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CONTRATO PARTICULAR DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
MUTUANTE: [NOME COMPLETO/RAZÃO SOCIAL], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ nº [●], com endereço/sede em [endereço completo], doravante denominado(a) MUTUANTE;
e, de outro lado:
MUTUÁRIO: [NOME COMPLETO/RAZÃO SOCIAL], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ nº [●], com endereço/sede em [endereço completo], doravante denominado(a) MUTUÁRIO;
têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Mútuo com Garantia Hipotecária, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1. O MUTUANTE concede ao MUTUÁRIO, a título de mútuo, a quantia de R$ [VALOR] ([valor por extenso]), em moeda corrente nacional.
1.2. O valor será entregue mediante [PIX, TED, transferência bancária, cheque ou outro meio], na data da assinatura deste instrumento.
1.3. O MUTUÁRIO declara receber integralmente o valor mutuado, dando plena quitação quanto ao recebimento da quantia emprestada.
CLÁUSULA 2 – DO PRAZO E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O prazo para pagamento do empréstimo será de [número] meses, com vencimento final em [data].
2.2. O MUTUÁRIO pagará o débito:
( ) Em parcela única, no vencimento;
( ) Em parcelas mensais, conforme cronograma abaixo:
Parcela Valor Vencimento
1 R$ [●] [data]
2 R$ [●] [data]
3 R$ [●] [data]
2.3. Os pagamentos serão realizados na conta bancária indicada pelo MUTUANTE.
CLÁUSULA 3 – DOS JUROS E ENCARGOS
3.1. Sobre o valor emprestado incidirão juros remuneratórios de [●]% ao mês.
3.2. Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirão:
a) multa moratória de 2% sobre o valor em atraso;
b) juros de mora de 1% ao mês;
c) correção monetária pelo índice IPCA ou outro índice legalmente admitido.
CLÁUSULA 4 – DA GARANTIA HIPOTECÁRIA
4.1. Em garantia do cumprimento das obrigações assumidas neste contrato, o MUTUÁRIO constitui, em favor do MUTUANTE, HIPOTECA DE PRIMEIRO GRAU, nos termos dos artigos 1.473 e seguintes do Código Civil, sobre o seguinte imóvel:
Descrição do imóvel:
Endereço: [●];
Matrícula nº [●];
Cartório de Registro de Imóveis: [●];
Área: [●];
Inscrição Municipal/IPTU: [●].
4.2. O imóvel é de propriedade do MUTUÁRIO, livre e desembaraçado de ônus, exceto aqueles expressamente declarados neste instrumento.
4.3. O MUTUÁRIO obriga-se a promover o registro da hipoteca junto ao competente Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de [●] dias da assinatura deste contrato.
4.4. As despesas de escritura pública (quando necessária), registro, certidões e demais atos necessários à constituição da garantia correrão por conta do MUTUÁRIO.
CLÁUSULA 5 – DECLARAÇÕES DO MUTUÁRIO
5.1. O MUTUÁRIO declara:
I – ser legítimo proprietário do imóvel dado em garantia;
II – possuir plena capacidade para contratar;
III – que o imóvel não é objeto de litígio judicial ou administrativo que comprometa a garantia;
IV – que todas as informações prestadas são verdadeiras.
CLÁUSULA 6 – VENCIMENTO ANTECIPADO
6.1. A dívida vencer-se-á antecipadamente, independentemente de notificação judicial, caso ocorra:
I – atraso superior a [30] dias em qualquer pagamento;
II – alienação ou promessa de alienação do imóvel hipotecado sem anuência do MUTUANTE;
III – decretação de falência, recuperação judicial ou insolvência do MUTUÁRIO;
IV – deterioração substancial da garantia.
6.2. Ocorrido qualquer dos eventos acima, todo o saldo devedor tornar-se-á imediatamente exigível.
CLÁUSULA 7 – EXECUÇÃO DA GARANTIA
7.1. Em caso de inadimplemento, o MUTUANTE poderá promover a cobrança judicial do débito e a execução da hipoteca, nos termos da legislação vigente.
7.2. O produto da venda judicial do imóvel será destinado prioritariamente à quitação da dívida, juros, encargos, custas e honorários advocatícios.
7.3. Eventual saldo remanescente será devolvido ao MUTUÁRIO.
CLÁUSULA 8 – DAS DESPESAS E TRIBUTOS
8.1. Todos os tributos, taxas, contribuições condominiais e demais encargos incidentes sobre o imóvel permanecerão sob responsabilidade do MUTUÁRIO.
8.2. O MUTUÁRIO compromete-se a manter o imóvel regular perante os órgãos públicos competentes durante toda a vigência deste contrato.
CLÁUSULA 9 – DA IRREVOGABILIDADE
9.1. O presente contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.
CLÁUSULA 10 – DO FORO
10.1. Fica eleito o foro da Comarca de [cidade/UF], com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
[Cidade], [data].
MUTUANTE
Nome: _________________________________
CPF/CNPJ: _____________________________
Assinatura: ___________________________
MUTUÁRIO
Nome: _________________________________
CPF/CNPJ: _____________________________
Assinatura: ___________________________
TESTEMUNHAS
1ª Testemunha
Nome: _________________________________
CPF: __________________________________
Assinatura: ___________________________
2ª Testemunha
Nome: _________________________________
CPF: __________________________________
Assinatura: ___________________________
Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.
Editor responsavél: Professor Izio Masetti
