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CONTRATO PARTICULAR DE DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO OU RETORNO
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
DOADOR(A): [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [●] e CPF nº [●], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], doravante denominado(a) DOADOR(A);
e, de outro lado:
DONATÁRIO(A): [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [●] e CPF nº [●], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], doravante denominado(a) DONATÁRIO(A);
têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Doação com Cláusula de Reversão, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1. O(A) DOADOR(A), por livre e espontânea vontade, doa ao(à) DONATÁRIO(A), que aceita a presente liberalidade, o seguinte bem:
Descrição do bem:
Natureza: [imóvel, veículo, quotas sociais, dinheiro ou outro bem];
Identificação: [descrição completa];
Valor estimado: R$ [●].
1.2. A presente doação é realizada em caráter gratuito, sem qualquer contraprestação por parte do(a) DONATÁRIO(A).
CLÁUSULA 2 – DA TRANSFERÊNCIA DO BEM
2.1. A posse e/ou propriedade do bem será transferida ao(à) DONATÁRIO(A) mediante o cumprimento das formalidades legais aplicáveis.
2.2. Caso o objeto da doação seja bem imóvel, as partes comprometem-se a providenciar a escritura pública e o respectivo registro perante o órgão competente.
CLÁUSULA 3 – DA CLÁUSULA DE REVERSÃO
3.1. Nos termos do artigo 547 do Código Civil, fica estabelecido que, caso o(a) DONATÁRIO(A) venha a falecer antes do(a) DOADOR(A), o bem objeto desta doação reverterá automaticamente ao patrimônio do(a) DOADOR(A), independentemente de indenização ou compensação aos herdeiros do(a) DONATÁRIO(A).
3.2. A reversão ocorrerá de pleno direito, abrangendo o bem em seu estado físico e jurídico existente na data do falecimento do(a) DONATÁRIO(A).
3.3. A cláusula de reversão possui caráter personalíssimo e não poderá beneficiar terceiros.
CLÁUSULA 4 – DA CONSERVAÇÃO DO BEM
4.1. O(A) DONATÁRIO(A) compromete-se a conservar adequadamente o bem recebido, responsabilizando-se pelos encargos, tributos, despesas e obrigações decorrentes de sua posse ou propriedade.
4.2. O descumprimento das obrigações legais relacionadas ao bem não prejudicará o direito de reversão do(a) DOADOR(A).
CLÁUSULA 5 – DAS DECLARAÇÕES DAS PARTES
5.1. O(A) DOADOR(A) declara:
I – ser legítimo proprietário do bem doado;
II – que o bem encontra-se livre de ônus, salvo aqueles expressamente informados neste contrato;
III – agir de forma livre e consciente.
5.2. O(A) DONATÁRIO(A) declara:
I – aceitar integralmente a presente doação e a cláusula de reversão;
II – estar ciente dos efeitos jurídicos deste contrato;
III – assumir os encargos legais relativos ao bem a partir da transferência.
CLÁUSULA 6 – DA IRREVOGABILIDADE
6.1. A presente doação é irrevogável e irretratável, ressalvadas as hipóteses de revogação previstas em lei, especialmente por ingratidão do(a) DONATÁRIO(A) ou por inexecução de encargo, quando aplicável.
6.2. A cláusula de reversão permanecerá válida enquanto viver o(a) DOADOR(A).
CLÁUSULA 7 – DOS TRIBUTOS E DESPESAS
7.1. O pagamento do ITCMD, emolumentos, registros e demais despesas decorrentes da formalização da doação será de responsabilidade:
( ) do(a) DOADOR(A);
( ) do(a) DONATÁRIO(A);
( ) de ambos, em partes iguais.
CLÁUSULA 8 – DO FORO
8.1. Fica eleito o foro da Comarca de [cidade/UF], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
[Cidade], [data].
DOADOR(A)
Nome: ____________________________________
CPF: _____________________________________
Assinatura: _______________________________
DONATÁRIO(A)
Nome: ____________________________________
CPF: _____________________________________
Assinatura: _______________________________
TESTEMUNHAS
1ª Testemunha
Nome: ____________________________________
CPF: _____________________________________
Assinatura: _______________________________
2ª Testemunha
Nome: ____________________________________
CPF: _____________________________________
Assinatura: _______________________________
CLÁUSULA OPCIONAL – INCOMUNICABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INALIENABILIDADE
Caso desejado, pode ser acrescida a seguinte cláusula:
"O bem objeto da presente doação permanecerá gravado com cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade enquanto viver o(a) DONATÁRIO(A), nos termos da legislação aplicável."
