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CONTRATO PARTICULAR DE DOAÇÃO CONDICIONAL
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
DOADOR(A): [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo];
e, de outro lado:
DONATÁRIO(A): [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo];
têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE DOAÇÃO CONDICIONAL, nos termos dos artigos 538 e seguintes do Código Civil, mediante as cláusulas e condições abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O(A) DOADOR(A), por livre e espontânea vontade, doa ao(à) DONATÁRIO(A) o seguinte bem:
Descrição do bem: [descrever detalhadamente o bem objeto da doação].
CLÁUSULA SEGUNDA – DA CONDIÇÃO
A presente doação é realizada sob a seguinte condição:
[Descrever de forma clara e objetiva a condição a ser cumprida pelo(a) DONATÁRIO(A)].
Exemplo: conclusão de curso superior, manutenção de determinado imóvel, permanência em atividade específica, cumprimento de obrigação previamente ajustada, entre outros fins lícitos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO CUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO
O(A) DONATÁRIO(A) compromete-se a cumprir integralmente a condição estabelecida na cláusula anterior, no prazo de [prazo], contado da assinatura deste contrato.
O cumprimento da condição deverá ser comprovado mediante [documento, declaração, certidão ou outro meio idôneo].
CLÁUSULA QUARTA – DOS EFEITOS DO DESCUMPRIMENTO
O descumprimento da condição estipulada implicará a resolução da presente doação, retornando o bem ao patrimônio do(a) DOADOR(A), independentemente de notificação judicial, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis para sua restituição.
Caso o bem não possa ser restituído em espécie, o(a) DONATÁRIO(A) deverá indenizar o(a) DOADOR(A) pelo valor atualizado do bem.
CLÁUSULA QUINTA – DA POSSE E PROPRIEDADE
A posse do bem será transferida ao(à) DONATÁRIO(A) na assinatura deste instrumento.
A propriedade será considerada definitivamente consolidada após o cumprimento integral da condição estabelecida neste contrato, observadas as formalidades legais aplicáveis à natureza do bem.
CLÁUSULA SEXTA – DA ACEITAÇÃO
O(A) DONATÁRIO(A) declara aceitar expressamente a presente doação e todas as condições nela estabelecidas.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DESPESAS E TRIBUTOS
As despesas relativas à formalização, registro, transferência e tributos incidentes sobre a doação correrão por conta do(a) [DOADOR(A)/DONATÁRIO(A)], salvo disposição legal em contrário.
CLÁUSULA OITAVA – DA IRREVOGABILIDADE
Cumprida integralmente a condição prevista neste contrato, a doação tornar-se-á definitiva e irrevogável, ressalvadas as hipóteses legais de revogação previstas no Código Civil.
CLÁUSULA NONA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [cidade/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
[Cidade/UF], ____ de __________________ de ______.
DOADOR(A)
Nome:
CPF:
DONATÁRIO(A)
Nome:
CPF:
TESTEMUNHAS
1. ________________________________________
Nome:
CPF:
2. ________________________________________
Nome:
CPF:
Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.
Editor responsavél: Professor Izio Masetti
