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CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
CREDOR: ________________________________, nacionalidade ____________, estado civil ____________, profissão ____________, portador(a) do RG nº ____________ e CPF nº ____________, residente e domiciliado(a) à ____________________________________________;
e, de outro lado:
DEVEDOR: ________________________________, nacionalidade ____________, estado civil ____________, profissão ____________, portador(a) do RG nº ____________ e CPF nº ____________, residente e domiciliado(a) à ____________________________________________;
têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, nos termos dos artigos 356 a 359 do Código Civil, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – DO DÉBITO
O DEVEDOR reconhece ser devedor do CREDOR da quantia de R$ ____________ (______________________________), decorrente de __________________________________________, vencida em //.
CLÁUSULA 2ª – DA DAÇÃO EM PAGAMENTO
Para extinguir a obrigação acima descrita, o DEVEDOR transfere ao CREDOR, que aceita em dação em pagamento, o seguinte bem:
Descrição do bem:
Valor atribuído ao bem: R$ ____________ (______________________________).
CLÁUSULA 3ª – DA TRANSFERÊNCIA
O DEVEDOR declara ser legítimo proprietário do bem objeto da presente dação em pagamento, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, gravames, dívidas ou restrições.
Compromete-se, ainda, a praticar todos os atos necessários para a efetiva transferência da propriedade ao CREDOR, no prazo de _____ dias contados da assinatura deste instrumento.
CLÁUSULA 4ª – DA EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO
Com a entrega e aceitação do bem descrito na Cláusula 2ª, a dívida mencionada na Cláusula 1ª será considerada:
☐ Totalmente quitada;
☐ Parcialmente quitada, permanecendo saldo devedor de R$ ____________.
O CREDOR concede ao DEVEDOR a respectiva quitação na extensão da obrigação satisfeita.
CLÁUSULA 5ª – DA EVICÇÃO
Caso o CREDOR venha a perder o bem por decisão judicial ou por direito de terceiro anterior à presente dação, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, nos termos da legislação civil aplicável.
CLÁUSULA 6ª – DAS DESPESAS
As despesas relativas à transferência do bem, tributos, taxas, emolumentos e demais encargos decorrentes deste contrato serão suportadas por:
☐ DEVEDOR;
☐ CREDOR;
☐ Ambas as partes, em partes iguais.
CLÁUSULA 7ª – DAS DECLARAÇÕES
As partes declaram que celebram o presente contrato de forma livre e espontânea, sem qualquer vício de consentimento, reconhecendo a plena validade e eficácia do negócio jurídico.
CLÁUSULA 8ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de ______________________________, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste contrato.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
Local: ______________________________
Data: _____ de __________________ de _______.
CREDOR
Nome:
CPF:
DEVEDOR
Nome:
CPF:
TESTEMUNHAS
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.
Editor responsavél: Professor Izio Masetti
