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CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM COM RESERVA DE DOMÍNIO
VENDEDOR: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ nº [●], com endereço/sede em [endereço completo].
COMPRADOR: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ nº [●], com endereço/sede em [endereço completo].
As partes acima identificadas celebram o presente CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
O VENDEDOR compromete-se a vender ao COMPRADOR, que se compromete a adquirir, o seguinte bem:
Descrição do bem: [especificar detalhadamente o bem, marca, modelo, número de série, características, estado de conservação e demais elementos de identificação].
CLÁUSULA 2 – DO PREÇO
O preço ajustado para a presente venda é de R$ [valor], que será pago da seguinte forma:
a) Entrada de R$ [valor], paga neste ato;
b) Saldo de R$ [valor], dividido em [número] parcelas mensais e sucessivas de R$ [valor] cada, vencendo-se a primeira em [data] e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.
CLÁUSULA 3 – DA RESERVA DE DOMÍNIO
O VENDEDOR reserva para si a propriedade do bem objeto deste contrato até o pagamento integral do preço ajustado.
Parágrafo primeiro. O COMPRADOR receberá a posse direta do bem, comprometendo-se a utilizá-lo com diligência e conservá-lo em perfeito estado.
Parágrafo segundo. A propriedade plena somente será transferida ao COMPRADOR após a quitação integral de todas as parcelas e demais encargos previstos neste contrato.
CLÁUSULA 4 – DA ENTREGA DO BEM
O bem será entregue ao COMPRADOR em [data], mediante recibo próprio, passando este a responder por sua guarda, conservação e utilização.
CLÁUSULA 5 – DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR
O COMPRADOR obriga-se a:
I – Efetuar pontualmente os pagamentos contratados;
II – Não alienar, ceder, locar, emprestar, dar em garantia ou transferir a posse do bem a terceiros sem autorização expressa do VENDEDOR;
III – Conservar adequadamente o bem;
IV – Comunicar imediatamente ao VENDEDOR qualquer ocorrência que afete a integridade ou localização do bem.
CLÁUSULA 6 – DA INADIMPLÊNCIA
O atraso no pagamento de qualquer parcela sujeitará o COMPRADOR ao pagamento de:
a) Multa de [2%] sobre o valor da parcela em atraso;
b) Juros de mora de [1%] ao mês;
c) Correção monetária pelo índice [indicar].
CLÁUSULA 7 – DA RESCISÃO E REINTEGRAÇÃO DO BEM
O inadimplemento de [número] parcelas consecutivas ou alternadas facultará ao VENDEDOR considerar vencidas antecipadamente as parcelas vincendas e rescindir o presente contrato.
Parágrafo primeiro. Em caso de rescisão, o VENDEDOR poderá requerer a retomada da posse do bem, judicial ou extrajudicialmente, observadas as disposições legais aplicáveis.
Parágrafo segundo. Os valores pagos poderão ser compensados com a depreciação do bem, despesas de recuperação, encargos contratuais e demais prejuízos comprovados, observada a legislação vigente.
CLÁUSULA 8 – DOS RISCOS
A partir da entrega, os riscos de perda, deterioração, furto, roubo ou destruição do bem correrão por conta do COMPRADOR, ainda que a propriedade permaneça reservada ao VENDEDOR.
CLÁUSULA 9 – DO REGISTRO
As partes reconhecem que a eficácia da cláusula de reserva de domínio perante terceiros dependerá das formalidades legais aplicáveis, inclusive eventual registro no órgão competente.
CLÁUSULA 10 – DA QUITAÇÃO
Após o pagamento integral do preço e demais encargos, o VENDEDOR fornecerá ao COMPRADOR declaração de quitação, consolidando-se a transferência definitiva da propriedade.
CLÁUSULA 11 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Qualquer tolerância das partes quanto ao descumprimento de obrigações contratuais será considerada mera liberalidade, não constituindo novação ou renúncia de direitos.
CLÁUSULA 12 – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [cidade/UF] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
[Cidade], ___ de __________ de ______.
VENDEDOR
CPF/CNPJ: __________________________
COMPRADOR
CPF/CNPJ: __________________________
TESTEMUNHAS:
Nome: ______________________________
CPF: _______________________________
Nome: ______________________________
CPF: _______________________________
Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.
Editor responsavél: Professor Izio Masetti
