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CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE PENHOR MERCANTIL
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
VENDEDOR: ________________________________, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº ____________________, com sede à ________________________________, neste ato representada por ________________________________, CPF nº ____________________;
e, de outro lado:
COMPRADOR: ________________________________, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº ____________________, com sede à ________________________________, neste ato representada por ________________________________, CPF nº ____________________;
têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Compra e Venda com Pacto Adjeto de Penhor Mercantil, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O VENDEDOR vende ao COMPRADOR os seguintes bens/mercadorias:
Descrição dos bens: ___________________________________________
Quantidade: _________________________________________________
Especificações: ______________________________________________
Valor total: R$ ______________________ (________________________).
CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
O preço ajustado para a presente venda é de R$ ____________________, a ser pago da seguinte forma:
a) Entrada de R$ _______________, em //;
b) Saldo de R$ ____________________, em ____ parcelas mensais de R$ _______________, vencendo-se a primeira em // e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes.
CLÁUSULA 3ª – DA CONSTITUIÇÃO DO PENHOR MERCANTIL
Como garantia do integral cumprimento das obrigações assumidas neste contrato, o COMPRADOR constitui em favor do VENDEDOR Penhor Mercantil sobre os seguintes bens:
Descrição dos bens empenhados: _______________________________
Quantidade: _________________________________________________
Local de guarda: _____________________________________________
Valor estimado dos bens dados em garantia: R$ _________________.
Parágrafo único. Os bens empenhados permanecem vinculados à garantia até a quitação integral da dívida decorrente deste contrato.
CLÁUSULA 4ª – DA POSSE E CONSERVAÇÃO DOS BENS EMPENHADOS
O COMPRADOR obriga-se a:
a) conservar os bens empenhados em perfeito estado;
b) não aliená-los, cedê-los, locá-los ou onerá-los sem autorização expressa do VENDEDOR;
c) permitir inspeções periódicas realizadas pelo VENDEDOR ou por preposto por ele indicado;
d) comunicar imediatamente qualquer ocorrência que possa afetar a integridade dos bens.
CLÁUSULA 5ª – DA INADIMPLÊNCIA
O atraso no pagamento de qualquer parcela por período superior a _____ dias implicará vencimento antecipado das demais parcelas, tornando imediatamente exigível o saldo devedor.
Parágrafo único. Em caso de inadimplemento, o VENDEDOR poderá promover a execução da garantia pignoratícia, observadas as disposições legais aplicáveis.
CLÁUSULA 6ª – DOS ENCARGOS MORATÓRIOS
Em caso de atraso no pagamento, incidirão:
a) multa de _____% sobre o valor da parcela em atraso;
b) juros de mora de _____% ao mês;
c) correção monetária pelo índice ____________________.
CLÁUSULA 7ª – DA LIBERAÇÃO DA GARANTIA
Após a quitação integral das obrigações assumidas pelo COMPRADOR, o VENDEDOR fornecerá termo de liberação do penhor mercantil, extinguindo-se a garantia constituída.
CLÁUSULA 8ª – DAS DECLARAÇÕES
O COMPRADOR declara ser legítimo proprietário dos bens dados em penhor, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, ações ou reivindicações de terceiros.
CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO
O descumprimento de qualquer obrigação prevista neste contrato facultará à parte inocente considerá-lo rescindido, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos.
CLÁUSULA 10ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de ________________________________, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
[Cidade], _____ de __________________ de ________.
VENDEDOR
Nome:
Cargo:
COMPRADOR
Nome:
Cargo:
TESTEMUNHAS
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.
Editor responsavél: Professor Izio Masetti
