👉 Modelo de pedidos cautelares ou de urgência.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara da Comarca de ___

(ou: Tribunal Arbitral instituído nos termos do processo nº ___)

[NOME DA PARTE REQUERENTE], já qualificada nos autos em epígrafe, por seus advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 294 e seguintes do CPC, requerer a concessão de:

TUTELA DE URGÊNCIA (CAUTELAR/ANTECIPADA)

em face de [NOME DA PARTE REQUERIDA], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

[Descrever de forma objetiva e cronológica os fatos relevantes, destacando a situação que enseja o pedido urgente.]

Exemplo:

A Requerente celebrou contrato com a Requerida em ___, tendo cumprido integralmente suas obrigações. Contudo, a Requerida passou a adotar condutas que colocam em risco o resultado útil do processo, especialmente [descrever o risco concreto].

II – DO DIREITO

A tutela de urgência exige a presença simultânea de dois requisitos:

a) Probabilidade do direito (fumus boni iuris)

A plausibilidade do direito da Requerente encontra respaldo em [documentos, contrato, legislação, precedentes].

b) Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora)

A demora na prestação jurisdicional poderá causar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, tendo em vista que [explicar o risco concreto e imediato].

III – DA NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR

A medida requerida é necessária para:

Preservar o resultado útil do processo;

Evitar dano irreparável ou de difícil reparação;

Garantir a efetividade da futura decisão de mérito.

[Se aplicável:]

Ressalte-se que a medida pleiteada é reversível, não implicando prejuízo definitivo à parte adversa.

IV – DO PEDIDO LIMINAR (INAUDITA ALTERA PARTE)

Diante da urgência e do risco iminente, requer-se a concessão da medida liminarmente, sem a oitiva prévia da parte contrária, nos termos do art. 9º, parágrafo único, I, do CPC.

V – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

A concessão da tutela de urgência, para determinar que a Requerida:

[Descrever a medida específica: ex.: se abstenha de…, suspenda…, deposite…, entregue…, etc.]

A confirmação da medida ao final do processo;

A intimação da parte contrária para cumprimento imediato da decisão;

A aplicação de multa diária (astreintes), em caso de descumprimento;

A condenação da parte contrária ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

VI – DAS PROVAS

Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente documental.

VII – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ___.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB nº ___

 

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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