👉 Modelo de pedido de modificação ou ampliação do pedido principal.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de _______

Processo nº: _______

AUTOR: _______

RÉU: _______

PETIÇÃO DE ADITAMENTO À INICIAL

(Art. 329 do CPC)

O(A) AUTOR(A), já qualificado(a) nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 329 do Código de Processo Civil, requerer o presente:

ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL

(com modificação/ampliação do pedido)

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS SUPERVENIENTES / FUNDAMENTO DO ADITAMENTO

Após o ajuizamento da presente demanda, surgiram novos fatos e/ou elementos que impactam diretamente a pretensão inicial, quais sejam:

(Descrever de forma objetiva os fatos novos, provas obtidas, ou circunstâncias que justifiquem a modificação ou ampliação do pedido.)

Tais circunstâncias demonstram a necessidade de adequação do pedido originalmente formulado, a fim de refletir a realidade fática atual e assegurar a efetiva prestação jurisdicional.

II – DO CABIMENTO DO ADITAMENTO

Nos termos do art. 329 do CPC:

Antes da citação: o autor pode alterar ou aditar o pedido livremente;

Após a citação: o aditamento é possível com o consentimento do réu (ou antes do saneamento, conforme interpretação jurisprudencial).

No presente caso:

(Indicar se houve citação e justificar a admissibilidade do aditamento conforme o momento processual.)

Dessa forma, mostra-se plenamente cabível o presente aditamento.

III – DA MODIFICAÇÃO / AMPLIAÇÃO DO PEDIDO

Diante dos fatos acima expostos, o autor passa a modificar/ampliar o pedido inicial, para incluir:

(Descrever claramente o novo pedido ou a alteração pretendida. Ex.: inclusão de danos morais, majoração de valor, pedido alternativo, obrigação de fazer adicional, etc.)

IV – DOS PEDIDOS (ATUALIZADOS)

Diante do exposto, requer:

O recebimento do presente aditamento à petição inicial;

A intimação da parte ré para manifestação, se necessário;

A modificação/ampliação dos pedidos, que passam a ser:

a) (Pedido original ajustado, se necessário);

b) (Novo pedido incluído);

c) (Demais pedidos mantidos, se houver);

A produção de todas as provas admitidas em direito.

V – DO VALOR DA CAUSA

Caso a ampliação implique alteração do valor da causa, requer sua atualização para:

R$ _______ (valor por extenso)

VI – REQUERIMENTOS FINAIS

Requer-se o regular prosseguimento do feito com a consideração dos pedidos ora aditados, para que, ao final, sejam julgados procedentes.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade], ___ de __________ de _____.

[Nome do Advogado]

OAB/___ nº _______

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

📌Se já houve contestação, verifique a necessidade de anuência do réu;

📌Sempre reorganize os pedidos ao final, evitando confusão;

📌Se houver impacto econômico, atualize o valor da causa;

📌Justifique bem o fato superveniente, isso fortalece o pedido.

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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