AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
(Ex.: Secretaria Municipal de Meio Ambiente / INEA / IBAMA)


REQUERENTE:
Nome/Razão Social: ____________________________
CPF/CNPJ: ____________________________
Endereço: ____________________________
Telefone: ____________________________
E-mail: ____________________________


ASSUNTO:

Pedido de Licenciamento Ambiental


DOS FATOS

O Requerente pretende desenvolver a atividade de (descrever a atividade – ex.: construção civil, instalação industrial, atividade comercial, loteamento, etc.), localizada em:

Endereço do empreendimento: _________________

A atividade mencionada é potencialmente causadora de impacto ambiental, sendo, portanto, necessária a obtenção do devido licenciamento ambiental, nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e das normas do CONAMA.


DO DIREITO

O licenciamento ambiental é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, previsto no art. 10 da Lei nº 6.938/81, sendo obrigatório para atividades utilizadoras de recursos ambientais ou potencialmente poluidoras.

O requerente compromete-se a cumprir todas as exigências legais e técnicas impostas pelo órgão ambiental competente.


DOS DOCUMENTOS ANEXOS

Anexa-se ao presente requerimento:

Cópia do CPF/CNPJ;
Documento de identidade;
Comprovante de endereço;
Contrato social (se pessoa jurídica);
Memorial descritivo da atividade;
Planta do empreendimento;
Estudo ambiental (EIA/RIMA, RAP, ou outro, se exigido);
ART/RRT do responsável técnico;
Outros documentos exigidos pelo órgão ambiental.


DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

O recebimento do presente pedido de licenciamento ambiental;
A análise técnica da atividade pretendida;
A concessão da respectiva licença ambiental, podendo ser:
Licença Prévia (LP);
Licença de Instalação (LI);
Licença de Operação (LO);
A expedição de eventuais exigências complementares, caso necessário.


TERMOS EM QUE,

Pede deferimento.

Local: ____________________________
Data: //______

__________________________________
Nome do Requerente
Assinatura