AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
(Ex.: Instituto Estadual do Ambiente – INEA / IBAMA / Secretaria Municipal de Meio Ambiente)

REQUERENTE: [Nome completo ou razão social]
CPF/CNPJ: [número]
Endereço: [endereço completo]
E-mail: [e-mail]
Telefone: [número]

ASSUNTO: PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL

DOS FATOS

O Requerente exerce a atividade de [descrever a atividade – ex: comércio, indústria, construção, etc.], localizada no endereço acima indicado.

Ocorre que a referida atividade encontra-se [descrever a situação – ex: sem licença ambiental, com licença vencida, em processo de adequação, etc.], razão pela qual busca a devida regularização perante este órgão ambiental.

Ressalta-se que o Requerente tem interesse em adequar suas atividades às normas ambientais vigentes, adotando todas as medidas necessárias para mitigação de impactos ambientais eventualmente causados.

DO DIREITO

O presente pedido fundamenta-se no disposto na legislação ambiental vigente, especialmente:

Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente);
Lei Complementar nº 140/2011;
Normas estaduais/municipais aplicáveis;
Resoluções do CONAMA pertinentes.

A regularização ambiental constitui medida essencial para assegurar o controle e a fiscalização das atividades potencialmente poluidoras, garantindo a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

A abertura de processo administrativo para fins de regularização ambiental da atividade desenvolvida;
A análise técnica da situação do empreendimento;
A concessão da licença ambiental cabível (Licença Prévia, de Instalação ou de Operação), conforme o caso;
A possibilidade de apresentação de documentos complementares, caso necessário;
A realização de eventual vistoria técnica no local.
DOS DOCUMENTOS ANEXOS

Segue anexa a documentação necessária, tais como:

Documentos pessoais ou societários;
Comprovante de endereço;
Planta ou croqui do local;
Relatório ambiental simplificado (se houver);
Fotografias da atividade;
Outros documentos exigidos pelo órgão ambiental.
**TERMOS EM QUE,

PEDE DEFERIMENTO.**

[Cidade], [data]