AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO ÓRGÃO AMBIENTAL [NOME DO ÓRGÃO]

(Processo Administrativo nº ________)

AUTUADO: [Nome completo ou razão social]
CPF/CNPJ: [número]
ENDEREÇO: [endereço completo]

DEFESA ADMINISTRATIVA

O(a) AUTUADO(a), já qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no art. 5º, LV, da Constituição Federal (contraditório e ampla defesa), apresentar sua:

DEFESA ADMINISTRATIVA

em face do Auto de Infração nº ________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

Descrever, de forma clara e objetiva:

A autuação realizada (data, local, agente fiscalizador);
A suposta infração ambiental;
As circunstâncias em que ocorreu o fato.

Exemplo:

O autuado foi surpreendido com a lavratura do Auto de Infração nº _, sob alegação de supressão de vegetação sem licença ambiental, ocorrida em //__, no imóvel localizado em ______.

II – DO DIREITO

Apresentar os fundamentos jurídicos da defesa:

1. Nulidade do Auto de Infração (se aplicável)
Ausência de fundamentação;
Falta de provas;
Erro na identificação do autuado;
Vício formal no auto.

2. Inexistência da Infração
Demonstrar que não houve conduta ilícita;
Atividade autorizada/licenciada;
Fato não corresponde à realidade.

3. Ausência de Dano Ambiental
Não houve prejuízo ao meio ambiente;
Dano insignificante ou inexistente.

4. Boa-fé do Autuado
Ausência de dolo;
Regularização espontânea;
Colaboração com a fiscalização.

5. Princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade
Multa excessiva;
Possibilidade de conversão da multa em advertência ou serviços ambientais.

III – DAS PROVAS

Indicar as provas que acompanham a defesa:

Documentos;
Fotos;
Licenças ambientais;
Laudos técnicos;
Testemunhas (se cabível).

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

O recebimento da presente defesa administrativa;
O cancelamento do Auto de Infração nº ______, com a consequente anulação das penalidades impostas;
Subsidiariamente:
A redução da multa;
A conversão da penalidade em advertência ou serviços de preservação ambiental;
A produção de todas as provas admitidas em direito.

V – DO ENCERRAMENTO

Termos em que,
Pede deferimento.

[Cidade], [data]

[Nome do autuado ou advogado]
OAB nº (se advogado)