👉 Modelo de ação de usucapião rural constitucional.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________/UF

NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado em ________, por seu advogado (procuração anexa), com endereço profissional em ________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL CONSTITUCIONAL (ESPECIAL RURAL)

com fundamento no art. 191 da Constituição Federal e art. 1.239 do Código Civil, em face de:

RÉU(S): (nome, qualificação e endereço, se conhecido; ou “eventuais interessados incertos e desconhecidos”)

I – DOS FATOS

O Autor exerce posse mansa, pacífica, contínua e sem oposição sobre o imóvel rural situado em ________, com área de aproximadamente ______ hectares, há mais de 05 (cinco) anos.

A posse teve início em //____, sendo exercida com animus domini, sem qualquer interrupção ou contestação.

O imóvel é utilizado para fins de subsistência do Autor e de sua família, sendo nele desenvolvida atividade produtiva (ex: agricultura familiar, criação de animais, etc.), conforme comprovam os documentos anexos.

Importante destacar que o Autor não é proprietário de outro imóvel rural ou urbano, preenchendo, assim, todos os requisitos legais.

II – DO IMÓVEL

O imóvel usucapiendo possui as seguintes características:

Localização: ________;

Área: até 50 hectares;

Confrontações: ________;

Cadastro (se houver): ________;

(Anexar planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado)

III – DO DIREITO

A Constituição Federal, em seu art. 191, estabelece:

“Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.”

No mesmo sentido, dispõe o art. 1.239 do Código Civil.

O Autor preenche todos os requisitos legais, quais sejam:

Posse por mais de 5 anos;

Área rural de até 50 hectares;

Utilização produtiva;

Moradia no local;

Ausência de outro imóvel.

Assim, faz jus à declaração de domínio.

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

A concessão dos benefícios da justiça gratuita (se cabível);

A citação dos confrontantes, réus e eventuais interessados;

A intimação do Ministério Público;

A intimação da União, Estado e Município;

A expedição de edital para conhecimento de terceiros;

Ao final, seja julgada PROCEDENTE a ação para:

Declarar o domínio do Autor sobre o imóvel;

Determinar o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente;

V – DAS PROVAS

Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente:

Documental;

Testemunhal;

Pericial (se necessário).

VI – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ________.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB nº ________

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

📌É essencial anexar planta e memorial descritivo (com ART);

📌É essencial anexar certidões negativas de propriedade;

📌É essencial anexar comprovação de posse (contas, notas, testemunhas, etc.)

📌O procedimento segue o rito especial (arts. 554 e 941 do CPC + Lei de Registros Públicos);

📌Sempre verificar se o imóvel não é público (bens públicos não são usucapíveis).

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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