👉 Modelo de ação de usucapião rural especial.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [Cidade/UF]

[NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado em [endereço completo], por intermédio de seu advogado (procuração anexa), com fundamento no art. 191 da Constituição Federal, art. 1.239 do Código Civil e arts. 554 e seguintes do CPC, vem, respeitosamente, propor:

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL

em face de:

Réus incertos e desconhecidos, bem como confrontantes e eventuais interessados, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor exerce, há mais de 05 (cinco) anos, de forma mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono, a posse de um imóvel rural localizado em [localização detalhada], com área de aproximadamente [até 50 hectares], conforme memorial descritivo anexo.

Durante todo esse período, o Autor:

Tornou a terra produtiva por seu trabalho próprio e de sua família;

Utiliza o imóvel como moradia habitual;

Nunca sofreu oposição ou contestação de terceiros.

O imóvel não ultrapassa o limite legal de 50 hectares, atendendo aos requisitos da usucapião especial rural.

II – DO DIREITO

Nos termos do art. 191 da Constituição Federal:

“Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.”

Da mesma forma dispõe o art. 1.239 do Código Civil.

O Autor preenche todos os requisitos legais, quais sejam:

Posse por mais de 5 anos;

Área inferior a 50 hectares;

Posse mansa, pacífica e contínua;

Exploração produtiva da terra;

Moradia no local;

Não ser proprietário de outro imóvel.

III – DO IMÓVEL

O imóvel objeto da presente ação possui as seguintes características:

Área: [informar];

Localização: [descrever];

Confrontações: [informar confrontantes];

Inscrição no INCRA (se houver): [informar];

Cadastro Ambiental Rural (CAR), se existente.

(Anexar planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado)

IV – DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer:

A citação dos confrontantes, réus incertos e interessados;

A intimação do:

Ministério Público;

INCRA;

Fazenda Pública (União, Estado e Município);

A publicação de edital, nos termos do CPC;

A produção de provas, especialmente:

Documental;

Testemunhal;

Pericial (se necessário);

Ao final, seja julgada PROCEDENTE a ação para:

Declarar o domínio do Autor sobre o imóvel;

Determinar a expedição de mandado ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura de matrícula.

V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ [valor estimado do imóvel].

VI – DOCUMENTOS

Procuração;

Documentos pessoais;

Comprovantes de posse (contas, fotos, contratos, etc.);

Planta e memorial descritivo;

Certidões negativas de propriedade;

Declarações/testemunhos.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade], [data]

[Nome do Advogado]

OAB/[UF] nº ___

Fonte: Portal Comunicação Jurídica

Site: www.comunicacaojuridica.com.br

Editor Responsável: Professor Izio Masetti

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