EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________





[NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado à ____________, por seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.277 e seguintes do Código Civil, bem como nos arts. 497 e 300 do CPC, propor a presente:



AÇÃO DE EMBARGOS DE ATIVIDADE RURAL (OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA)


em face de [NOME DO RÉU], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº ___, residente e domiciliado à ____________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Autor é legítimo possuidor/proprietário do imóvel rural denominado ____________, localizado em ____________, conforme comprova a documentação anexa.

Ocorre que o Réu vem desenvolvendo atividade rural em imóvel vizinho consistente em ____________ (ex: criação intensiva de animais, uso de agrotóxicos, desmatamento irregular, queimadas, etc.), a qual tem causado sérios prejuízos ao Autor, tais como:

Contaminação do solo/água;
Poluição ambiental (odor, fumaça, resíduos);
Prejuízo à produção agrícola;
Risco à saúde dos moradores;
Danos à fauna e flora local.

Apesar das tentativas amigáveis de solução, o Réu permanece exercendo a atividade de forma irregular e prejudicial.


II – DO DIREITO

Nos termos do art. 1.277 do Código Civil, o proprietário ou possuidor tem o direito de fazer cessar interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que habitam o imóvel.

A atividade exercida pelo Réu ultrapassa os limites do uso normal da propriedade, caracterizando abuso de direito e violação à função social da propriedade.

Além disso, a conduta pode configurar infração ambiental, nos termos da legislação vigente (Lei nº 6.938/81 e Lei nº 9.605/98).


III – DA TUTELA DE URGÊNCIA

Nos termos do art. 300 do CPC, estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência:

Probabilidade do direito: comprovada pelos documentos e pela natureza nociva da atividade;
Perigo de dano: continuidade da atividade agrava os prejuízos ambientais e econômicos.

Dessa forma, requer a concessão de tutela para determinar a imediata suspensão da atividade rural prejudicial, sob pena de multa diária.


IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão de tutela de urgência para determinar que o Réu cesse imediatamente a atividade rural prejudicial, sob pena de multa diária;

b) A citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação;

c) A confirmação da tutela ao final, tornando definitiva a obrigação de não fazer;

d) A condenação do Réu à reparação dos danos eventualmente apurados;

e) A condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;

f) A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental, testemunhal e pericial.


V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ________.



Termos em que,
Pede deferimento.




Local e data.

Advogado
OAB nº ______