EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL/AMBIENTAL DA COMARCA DE __________





[NOME DO AUTOR], (qualificação completa), por intermédio de seu advogado infra-assinado, com fundamento nos arts. 225 da Constituição Federal, Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) e Lei nº 7.347/85 (Ação Civil Pública), vem respeitosamente propor a presente:


AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 
POR DANOS AMBIENTAIS


em face de [NOME DO RÉU], (qualificação completa), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Réu vem praticando atividades que causam significativa degradação ambiental, consistentes em:

(Descrever detalhadamente o dano ambiental: desmatamento, poluição hídrica, lançamento de resíduos, queimadas, etc.)

Tais condutas vêm causando prejuízos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, afetando não apenas o ecossistema local, mas também a coletividade.

Relatórios técnicos, fotos, laudos e demais provas anexas demonstram a extensão dos danos causados.


II – DO DIREITO

A Constituição Federal, em seu art. 225, estabelece que:

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado... impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.”

A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, conforme art. 14, §1º da Lei nº 6.938/81, ou seja, independe de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo causal.

Ademais, aplica-se o princípio do poluidor-pagador, segundo o qual aquele que causa dano ambiental deve arcar com sua reparação integral.


III – DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL

O Réu deve ser responsabilizado pelos danos causados, sendo obrigado a:

Reparar integralmente o dano ambiental;
Recuperar a área degradada;
Indenizar os prejuízos causados à coletividade.

A reparação deve ocorrer in natura, sempre que possível, e subsidiariamente mediante indenização pecuniária.


IV – DA TUTELA DE URGÊNCIA

Diante da gravidade do dano e do risco de agravamento, requer a concessão de tutela de urgência para:

Determinar a imediata suspensão da atividade lesiva;
Impor medidas emergenciais de contenção do dano;
Fixar multa diária em caso de descumprimento.


V – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão de tutela de urgência;
b) A citação do Réu para contestar a ação;
c) A condenação do Réu à reparação integral do dano ambiental;
d) A recuperação da área degradada;
e) O pagamento de indenização pelos danos ambientais causados;
f) A condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios;
g) A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente pericial.


VI – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ _________.



**Termos em que,

Pede deferimento.**




Local e data.

Advogado
OAB nº _________