EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________





NOME DO AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à ____________, por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), com endereço profissional à ____________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.228 do Código Civil e 560 e seguintes do CPC, propor a presente:



AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE
COM PEDIDO LIMINAR


em face de NOME DO RÉU, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______ e CPF nº ______, residente e domiciliado à ____________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS

O Autor é legítimo proprietário do imóvel localizado à ____________, conforme comprova a matrícula nº ______ do Cartório de Registro de Imóveis (doc. anexo).

Ocorre que, embora detenha a propriedade do bem, o Autor jamais teve a posse do imóvel, o qual se encontra ocupado injustamente pelo Réu, sem qualquer título jurídico que legitime sua permanência.

O Autor tentou solucionar a questão de forma amigável, porém não obteve êxito, restando necessária a intervenção judicial para garantir seu direito.


II – DO DIREITO

Nos termos do art. 1.228 do Código Civil, o proprietário tem o direito de usar, gozar e dispor do bem, bem como de reavê-lo do poder de quem injustamente o possua.

A presente ação é cabível justamente quando o proprietário nunca exerceu a posse do bem, buscando obtê-la judicialmente.

Ademais, o Código de Processo Civil autoriza a concessão de tutela liminar quando demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano, o que se verifica no presente caso, diante da comprovação da propriedade e da ocupação irregular.


III – DO PEDIDO LIMINAR

Diante da prova documental da propriedade e da posse injusta do Réu, requer:

a) a concessão de liminar para imitir o Autor na posse do imóvel, com expedição de mandado de imissão, autorizando, se necessário, o uso de força policial e arrombamento;


IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) a concessão da tutela liminar, nos termos acima expostos;
b) a citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia;
c) a confirmação da liminar ao final, julgando-se procedente a ação para imitir definitivamente o Autor na posse do imóvel;
d) a condenação do Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;
e) a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental, testemunhal e pericial.


V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ ______.


VI – DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Requer que todas as intimações sejam realizadas em nome do advogado ____________, OAB nº ______, sob pena de nulidade.



Termos em que,
Pede deferimento.



Local e data.

Advogado
OAB nº ______


Editor Responsável: Professor Izio Masetti