Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara da Fazenda Pública/Meio Ambiente da Comarca de [cidade/UF]





AUTOR:

[Ministério Público / Defensoria Pública / Associação Civil (qualificação completa)]

RÉU:

[Nome do réu – pessoa física ou jurídica, qualificação completa]



AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL
(com pedido de tutela de urgência)


I – DOS FATOS

O Autor tomou conhecimento de que o Réu vem praticando atividades potencialmente poluidoras/lesivas ao meio ambiente, consistentes em:

[Descrever detalhadamente os fatos: desmatamento, poluição de rio, descarte irregular de resíduos, construção irregular, etc.]

Tal conduta vem causando grave degradação ambiental, afetando:

fauna e flora locais
recursos hídricos
equilíbrio ecológico
qualidade de vida da população

Ressalta-se que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental, sendo bem de uso comum do povo.


II – DO DIREITO

A presente ação encontra fundamento:

no art. 225 da Constituição Federal
na Lei nº 7.347/85 (Ação Civil Pública)
na Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente)

A responsabilidade por dano ambiental é:

objetiva
baseada no risco integral
independe de culpa

O causador do dano tem o dever de:

reparar integralmente o dano ambiental
cessar a atividade poluidora


III – DA TUTELA DE URGÊNCIA

Nos termos do art. 300 do CPC, estão presentes:

probabilidade do direito → comprovada pela degradação ambiental
perigo de dano → continuidade do dano e agravamento irreversível

Diante disso, requer:

A concessão de tutela de urgência para determinar que o Réu:

suspenda imediatamente a atividade lesiva
cesse qualquer prática poluidora
adote medidas emergenciais de contenção do dano


IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

Concessão da tutela de urgência, nos termos acima
Citação do Réu para contestar a ação
Condenação do Réu a:
cessar definitivamente a atividade poluidora
reparar integralmente o dano ambiental
recuperar a área degradada
Condenação ao pagamento de:
indenização por danos ambientais
danos morais coletivos (se cabível)
Aplicação de multa diária em caso de descumprimento
Produção de provas (pericial, documental, testemunhal)
V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ [valor estimado].


VI – DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Requer que todas as intimações sejam feitas em nome de [nome do advogado/órgão].



Termos em que,
Pede deferimento.




[Cidade], [data]

[Nome]
[Cargo / OAB]




OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
📌Pode ser proposta por: Ministério Público (principal legitimado), Defensoria Pública, União, Estados, Municípios e Associações (com requisitos legais);
📌É comum incluir: laudos ambientais, relatórios técnicos, fotos e provas documentais;
📌É comum incluir: laudos ambientais, relatórios técnicos, fotos e provas documentais.