EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

[NOME DO AUTOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [] e CPF nº [], residente e domiciliado à [endereço completo], por intermédio de seu advogado (procuração anexa), com escritório profissional à [endereço], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO ANULATÓRIA DE LICITAÇÃO

com pedido de tutela de urgência

em face de [NOME DO ENTE PÚBLICO], pessoa jurídica de direito público, com sede à [endereço], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Autor participou do procedimento licitatório nº [], modalidade [], promovido pelo Réu, cujo objeto consistia em [descrever o objeto].

Ocorre que o certame apresenta graves ilegalidades, tais como:

[Descrever irregularidade: direcionamento, restrição à competitividade, ausência de publicidade, exigências ilegais, etc.];
[Outras irregularidades, se houver].

Tais vícios comprometem a lisura do procedimento e violam os princípios que regem a Administração Pública, tornando o certame passível de anulação.

II – DO DIREITO

A licitação deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e competitividade, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal e na Lei nº 14.133/2021.

Nos termos do art. 5º da Lei de Licitações:

“A Administração Pública deverá assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes...”

No caso em tela, restam evidentes violações, especialmente:

Princípio da isonomia – [explicar];
Princípio da competitividade – [explicar];
Princípio da legalidade – [explicar].

A jurisprudência é pacífica no sentido de que vícios no procedimento licitatório ensejam sua nulidade:

“A licitação viciada deve ser anulada, garantindo-se a observância dos princípios administrativos.”

III – DA TUTELA DE URGÊNCIA

Nos termos do art. 300 do CPC, estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência:

Probabilidade do direito, demonstrada pelas ilegalidades apontadas;
Perigo de dano, consistente na iminente contratação ou execução do objeto licitado.

Dessa forma, requer-se a suspensão imediata do procedimento licitatório nº [___], até decisão final.

IV – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A concessão de tutela de urgência para suspender o procedimento licitatório nº [___];

b) A citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação;

c) Ao final, seja julgada PROCEDENTE a ação para:

Declarar a nulidade do procedimento licitatório nº [___];
Anular todos os atos dele decorrentes;

d) A condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios;

e) A produção de todas as provas admitidas em direito.

V – DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ [___].

Termos em que,
Pede deferimento.

[Cidade], [data]

[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [___]