Os temas mais cobrados em Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na 1ª fase da OAB pela FGV focam em direitos fundamentais (arts. 7º-69), ato infracional/medidas socioeducativas (arts. 103-128), adoção/família substituta (arts. 28-52), Conselho Tutelar e proteção jurídica, com ênfase na leitura da lei seca e proteção integral.
Direitos Fundamentais (Art. 7º ao 69): Inclui direito à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária. Frequentemente abordado (37% das questões).
Ato Infracional e Medidas Socioeducativas (Art. 103 ao 128): Abrange a conduta de menores, procedimentos, responsabilização e medidas aplicáveis (internação, liberdade assistida, etc.).
Colocação em Família Substituta (Art. 28 ao 52): Guarda, tutela e, especialmente, adoção.
Conselho Tutelar (Art. 131 ao 140): Atribuições, funcionamento e competência.
Acesso à Justiça (Art. 141 ao 224): Procedimentos judiciais, competência e a atuação do Ministério Público.
Crimes em Espécie (Art. 225 ao 258): Crimes contra crianças e adolescentes, com destaque para a pornografia infantil e corrupção de menores (art. 241-A, 241-B, 244-B).
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