Os temas mais cobrados em Ética Profissional na 1ª fase da OAB, geralmente com 8 questões, concentram-se no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e no Código de Ética. Os assuntos essenciais são: prerrogativas dos advogados (art. 7º), infrações e sanções disciplinares (arts. 34-40), honorários advocatícios (arts. 22-26), incompatibilidades e impedimentos (arts. 27-30) e publicidade na advocacia. 


Temas mais incidentes (Ranking de importância):

Direitos e Prerrogativas do Advogado (Art. 6º e 7º do Estatuto): Comunicação com cliente preso, inviolabilidade do escritório, acesso aos autos, prisão em flagrante (na presença de representante da OAB), e direitos em audiências.

Infrações e Sanções Disciplinares (Arts. 34-40 do Estatuto): Tipos de infrações (suspensão, exclusão, censura), retenção de autos, prestação de contas, condutas incompatíveis e prescrição da pretensão punitiva.

Honorários Advocatícios (Arts. 22-26 do Estatuto): Formas de contratação, contrato de risco, honorários sucumbenciais e contratuais, e recebimento conjunto.

Ética e Publicidade (Código de Ética): Regras sobre a publicidade informativa, vedação à captação de clientela, e uso de redes sociais.

Incompatibilidade e Impedimentos (Arts. 27-30 do Estatuto): Diferença entre proibição total (incompatibilidade) e parcial (impedimento) para advogar, especialmente para servidores públicos e cargos de chefia.

Sociedade de Advogados (Arts. 15-17 do Estatuto): Regras de constituição, sociedade unipessoal, e uso do nome. 


Editor responsável: Professor Izio Masetti.


Ética Profissional na 1ª fase da OAB