Os temas mais cobrados em Direitos Humanos na 1ª fase da OAB (FGV) concentram-se no sistema interamericano (Convenção Americana), grupos vulneráveis (LGBTQIA+, mulheres, minorias), sistema global (ONU), refúgio e mecanismos nacionais de proteção. 

A banca foca na aplicação prática de tratados, com destaque para a atuação do Procurador-Geral da República (PGR) no Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). 


Temas mais incidentes (Ranking de importância):

Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica): É o tema mais frequente, exigindo conhecimento sobre a Comissão e a Corte Interamericana, direitos protegidos e casos práticos.

Grupos Vulneráveis e Minorias: Questões abordando direitos de LGBTQIA+, deficientes, racial, mulheres, presos, quilombolas, idosos, crianças e povos indígenas são recorrentes.

Incidente de Deslocamento de Competência (IDC): Foco na competência do PGR e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para crimes graves contra direitos humanos, conforme art. 109, §5º da CF/88.

Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966): Instrumento central do sistema global da ONU, frequentemente cobrado sobre liberdades fundamentais.

Direito ao Refúgio e Imigração: A Lei 9.474/97 (Refugiados) e o princípio do non-refoulement (não devolução) em casos de violação de direitos são temas de alto interesse.

Mecanismos Nacionais: Atuação do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e incorporação de tratados internacionais. 


Editor responsável: Professor Izio Masetti.


Direitos Humanos na 1ª fase da OAB