Os temas mais cobrados em Direito Tributário na 1ª fase da OAB (FGV) concentram-se em limitações constitucionais ao poder de tributar, obrigações e crédito tributário. Foco absoluto em Princípios e Imunidades (art. 150, CF), Impostos em Espécie (União, Estados, Municípios), além de Extinção, Suspensão e Exclusão do Crédito.
Temas mais incidentes (Ranking de importância):
Limitações ao Poder de Tributar (Art. 150, CF): Princípios (legalidade, anterioridade, anterioridade nonagesimal) e Imunidades Tributárias (recíproca, templos, partidos políticos/sindicatos/educação/assistência, livros/jornais).
Crédito Tributário (CTN): Modalidades de Suspensão (art. 151, CTN), Extinção (art. 156, CTN - com foco em pagamento e compensação) e Exclusão (art. 175, CTN).
Impostos em Espécie: IPTU, IPVA, ITCMD, ICMS, ISS, ITR, IPI, IR e Imposto de Importação/Exportação.
Obrigação Tributária: Sujeição ativa/passiva, solidariedade e responsabilidade tributária (sucessão, terceiros).
Competência Tributária: Repartição de competências e limitações constitucionais.
Espécies Tributárias: Diferença entre taxas, impostos e contribuições de melhoria.
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