Os temas mais cobrados em Direito Eleitoral na 1ª fase da OAB, disciplina introduzida com destaque recente (geralmente 2 questões), focam na Constituição Federal (arts. 14-17), Lei das Eleições (9.504/97) e Lei das Inelegibilidades (LC 64/90).
Os tópicos recorrentes incluem elegibilidade / inelegibilidade, propaganda eleitoral, partidos políticos e financiamento/prestações de contas.
Temas mais incidentes (Ranking de importância):
Direitos Políticos e Inelegibilidades (LC 64/1990): Um dos temas mais quentes, abordando causas de inelegibilidade (constitucionais e infraconstitucionais), idade mínima, alistamento eleitoral e perda/suspensão de direitos.
Propaganda Eleitoral (Lei 9.504/1997): Regras sobre propaganda nas ruas, rádio, TV e, principalmente, restrições e permissões na internet (impulsionamento), além da propaganda partidária.
Partidos Políticos e Federações (Lei 9.096/1995): Criação, fusão, incorporação, funcionamento, fidelidade partidária e a nova figura das federações partidárias.
Financiamento de Campanha e Prestação de Contas: Fontes de recursos permitidas e vedadas, limites de gastos e as consequências jurídicas da desaprovação de contas.
Ações Eleitorais e Processo Eleitoral: Foco em ações como a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo).
.jpg "Professor Izio Masetti")
.jpg&description=Os temas mais cobrados em Direito Eleitoral na 1ª fase da OAB){kind=link}