Os temas mais cobrados em Direito Financeiro na 1ª fase da OAB concentram-se no orçamento público e responsabilidade fiscal. Os assuntos essenciais são: PPA, LDO e LOA (instrumentos orçamentários), Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - LC 101/2000), créditos adicionais, receita/despesa pública e transparência fiscal.
Os temas mais cobrados em Direito Financeiro na 1ª fase da OAB:
Orçamento Público: Foco total no artigo 165 da Constituição Federal, abrangendo PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF: Destaque para a LC 101/2000, especialmente temas de transparência, gestão fiscal e artigos sobre contas públicas.
Créditos Adicionais e Ciclo Orçamentário: Conceitos de créditos suplementares, especiais e extraordinários, além das fases de aprovação do orçamento.
Controle e Transparência: Atuação dos Tribunais de Contas (arts. 70-75 da CF) e mecanismos de transparência na gestão fiscal (Lei Complementar 131/2009).
Estudar os arts. 165 a 169 da Constituição Federal e os pontos principais da LRF é fundamental para garantir as questões desta matéria.
Editor responsável: Professor Izio Masetti.
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