Os temas mais cobrados em Direito Internacional na 1ª fase da OAB, com foco na banca FGV, concentram-se na condição jurídica do estrangeiro (Lei nº 13.445/2017), nacionalidade (Constituição Federal) e, em menor escala, Direito Internacional Privado (LINDB) e Privado. As questões costumam abordar casos concretos, incluindo medidas de retirada de estrangeiros e conflitos de leis.
Temas mais incidentes (Ranking de importância):
Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017): É o tema mais quente, focando no acolhimento humanitário, visto, refúgio, asilo e residência.
Medidas de Retirada Compulsória: Diferença e aplicação de repatriação, deportação, expulsão e extradição, conforme o Ceisc.
Nacionalidade (art. 12 da CF): Regras sobre brasileiro nato e naturalizado, e casos de perda de nacionalidade.
Direito Internacional Privado (DIP): Aplicação da LINDB, competência internacional (art. 88 a 90 do CPC/2015), homologação de sentenças estrangeiras e arbitragem.
Conflitos de Leis: Aplicação da lei do domicílio (lei pessoal) para questões de família e sucessão.
Dica de Estudo: A FGV valoriza a atuação prática do advogado, portanto, focar nas situações de estrangeiros no Brasil e no Direito Internacional Privado aplicável ao Código de Processo Civil e Código Civil é fundamental.
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