NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
01)
Sobre o direito de família e direito sucessório, julgue as alternativas abaixo:
I) A
adoção, instituto eminentemente de direito de família, pode ser efetivada
mediante escritura pública ou por ato judicial. A primeira é dita adoção
extrajudicial, enquanto a segunda jurisdicional;
II) O
pai e a mãe, enquanto no exercício do pátrio poder, têm a administração dos
bens dos filhos menores sob sua autoridade;
III) São
formas testamentarias ordinárias o testamento público, o fechado e o hológrafo.
A sua vez, são formas testamentarias especiais o militar, o marítimo e o
aeronáutico;
IV) No
regime de participação final nos aqüestos, cada cônjuge possui patrimônio
próprio integrado pelos bens que cada um possuía ao casar e os adquiridos, a
qualquer título, na constância do casamento.
São
verdadeiras as assertivas:
A) I,
III e IV;
B) III
e IV;
C) II e
IV;
D) I e
III.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
02)
Sobre a disciplina jurídica dos bens, assinale a alternativa CORRETA:
A) as
pertenças são tipicamente bens acessórios, uma vez que, como regra, integram os
negócios jurídicos que envolvam o bem principal.
B) os
bens imóveis por acessão física são, exclusivamente, aqueles que se incorporam
artificialmente ao solo.
C)
prevê o Código Civil que as benfeitorias úteis realizadas pelo possuidor de
boa-fé deverão ser indenizadas,mas não geram direito de retenção, ao passo que
as benfeitorias necessárias geram tanto o direito à indenização como o direito de
retenção.
D) os
direitos pessoais de caráter patrimonial são reputados bens móveis por
determinação legal, de modo que é sustentável afirmar, à luz do Código Civil,
que o sistema jurídico brasileiro admite que direitos podem ser objeto de
relação jurídica.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
03)
Assinale a alternativa CORRETA:
A) a
decadência convencional pode ser objeto de renúncia.
B) a
prescrição não pode ser conhecida de ofício pelo juiz, salvo se favorecer ao
absolutamente incapaz.
C) o
fluir do prazo decadencial se suspende na hipótese de casamento entre credor e
devedora.
D)
admite-se a renúncia à prescrição no que diz respeito às pretensões
creditícias, desde que a renúncia seja definida desde logo, no momento da
celebração da avença.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
04) No
dia 23 de junho de 2019, Alfredo, produtor rural, contratou a sociedade Simões
Aviação Agrícola Ltda., com a finalidade de pulverizar, por via aérea, sua
plantação de soja. Ocorre que a pulverização se deu de forma incorreta,
ocasionando a perda integral da safra de abóbora pertencente a Nilson, vizinho
lindeiro de Alfredo. Considerando a situação hipotética e as regras de
responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
A) Com
base no direito brasileiro, Alfredo responderá subjetivamente pelos danos
causados a Nilson e a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. será
responsabilizada de forma subsidiária.
B)
Alfredo e a sociedade Simões Aviação Agrícola Ltda. responderão objetiva e
solidariamente pelos danos causados a Nilson.
C) Não
há lugar para a responsabilidade civil solidária entre Alfredo e a sociedade
Simões Aviação Agrícola Ltda. pelos danos causados a Nilson, dada a
inexistência da relação de preposição.
D)
Trata-se de responsabilidade civil objetiva, em que a sociedade Simões Aviação
Agrícola Ltda. é o responsável principal pela reparação dos danos, enquanto
Alfredo é responsável subsidiário.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05)
Acerca dos direitos reais, jugue os itens abaixo:
I) A
elasticidade, inerente aos direitos reais, estabelece a capacidade dos direitos
reais de sofrerem compressões destinadas a constituição de direitos reais
limitados;
II) A
personificação jurídica dos condomínios edilícios, de acordo com o Código
Civil, é a capacidade jurídica destes em contrair direitos e possuir obrigações
na esfera civil;
III)
Após a entrada em vigor do Código Civil, o direito real de superfície que
substituiu a enfiteuse impede a constituição desta. De sua parte, o direito de
superfície previsto no mesmo texto legislativo revogou o mesmo direito previsto
no Estatuto das Cidades;
IV) As
acessões podem ser físicas ou naturais, bem como artificiais ou industriais. Em
relação às primeiras diz-se que são formas originárias de aquisição da
propriedade; as segundas, modalidades derivadas de aquisição da propriedade.
São
falsas as seguintes assertivas:
A) I e
III;
B) I e
IV;
C) II e
III;
D) III
e IV.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
06) Com
relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta.
A) O
cônjuge sobrevivente, mesmo se constituir nova família, continuará a ter
direito real de habitação sobre o imóvel em que residiu com seu finado cônjuge.
B) A
exclusão por indignidade pode ocorrer a partir da necessidade de que o herdeiro
tenha agido sempre com dolo e por uma conduta comissiva.
C) A
deserdação é forma de afastar do processo sucessório tanto o herdeiro legítimo
quanto o legatário.
D) Os
efeitos da indignidade não retroagem à data da abertura da sucessão, tendo,
portanto, efeito ex nunc.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07) Em
relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a afirmativa incorreta.
A) A
emissão de vontade livre e consciente, que corresponda efetivamente ao que
almeja o agente, é requisito de validade dos negócios jurídicos.
B) O
erro acidental é o que recai sobre características secundárias do objeto, não
sendo passível de levar à anulação do negócio.
C) A
simulação é causa de anulação do negócio, e só poderá ocorrer se a parte
prejudicada demonstrar cabalmente ter sido prejudicada por essa prática.
D) O
objetivo da ação pauliana é anular o negócio praticado em fraude contra
credores.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
08)
Sobre a disciplina jurídica dos bens, assinale a alternativa CORRETA:
A) as
pertenças são tipicamente bens acessórios, uma vez que, como regra, integram os
negócios jurídicos que envolvam o bem principal.
B) os
bens imóveis por acessão física são, exclusivamente, aqueles que se incorporam
artificialmente ao solo.
C) prevê
o Código Civil que as benfeitorias úteis realizadas pelo possuidor de boa-fé
deverão ser indenizadas,mas não geram direito de retenção, ao passo que as
benfeitorias necessárias geram tanto o direito à indenização como o direito de
retenção.
D) os
direitos pessoais de caráter patrimonial são reputados bens móveis por
determinação legal, de modo que é sustentável afirmar, à luz do Código Civil,
que o sistema jurídico brasileiro admite que direitos podem ser objeto de
relação jurídica.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
09) João
dirigia seu veículo respeitando todas as normas de trânsito, com velocidade
inferior à permitida para o local, quando um bêbado atravessou a rua, sem
observar as condições de tráfego. João não teve condições de frear o veículo ou
desviar-se dele, atingindo-o e causando-lhe graves ferimentos. A partir do caso
apresentado, assinale a afirmativa correta.
A)
Houve responsabilidade civil, devendo João ser considerado culpado por sua
conduta.
B)
Faltou um dos elementos da responsabilidade civil, qual seja, a conduta humana,
não ficando configurada a responsabilidade civil.
C)
Inexistiu um dos requisitos essenciais para caracterizar a responsabilidade
civil: o dano indenizável e, por isso, não deve ser responsabilizado.
D) Houve
rompimento do nexo de causalidade, em razão da conduta da vítima, não restando
configurada a responsabilidade civil.
NÍVEL DE
DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
10)
Utilizando-se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa
correta.
A)
Quando o pagamento de boa-fé for efetuado ao credor putativo, somente será
inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor.
B)
Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da
onerosidade excessiva, é admissível assegurar que a regra se aplica às relações
obrigacionais de execução diferida ou continuada.
C)
Possui a quitação determinados requisitos que devem ser obrigatoriamente
observados, tais como o valor da dívida, o nome do pagador, o tempo e o lugar
do adimplemento, além da assinatura da parte credora, exigindo-se também que a
forma da quitação seja igual à forma do contrato.
D) O
terceiro, interessado ou não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu
próprio nome, ficando sempre sub-rogado nos direitos da parte credora.
GABARITO
DO SIMULADO 32
01) B 06) A
02) D 07) C
03) A 08) D
04) B 09) D
05) C 10) B
