NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
01) Daniel, morador do Condomínio Raio de Luz, após consultar a convenção do condomínio e constatar a permissão de animais de estimação, realizou um sonho antigo e adquiriu um cachorro da raça Beagle. Ocorre que o animal, muito travesso, precisou dos serviços de um adestrador, pois estava destruindo móveis e sapatos do dono. Assim, Daniel contratou Cleber, adestrador renomado, para um pacote de seis meses de sessões. Findo o período do treinamento, Daniel, satisfeito com o resultado, resolve levar o cachorro para se exercitar na área de lazer do condomínio e, encontrando-a vazia, solta a coleira e a guia para que o Beagle possa correr livremente. Minutos depois, a moradora Diana, com 80 (oitenta) anos de idade, chega à área de lazer com seu neto Theo. Ao perceber a presença da octogenária, o cachorro pula em suas pernas, Diana perde o equilíbrio, cai e fratura o fêmur. Diana pretende ser indenizada pelos danos materiais e compensada pelos danos estéticos. Com base no caso narrado, assinale a opção correta.
A) Há responsabilidade civil valorada pelo critério subjetivo e solidária de Daniel e Cleber, aquele por culpa na vigilância do animal e este por imperícia no adestramento do Beagle, pelo fato de não evitarem que o cachorro avançasse em terceiros.
B) Há responsabilidade civil valorada pelo critério objetivo e extracontratual de Daniel, havendo obrigação de indenizar e compensar os danos causados, haja vista a ausência de prova de alguma das causas legais excludentes do nexo causal, quais sejam, força maior ou culpa exclusiva da vítima.
C) Não há responsabilidade civil de Daniel valorada pelo critério subjetivo, em razão da ocorrência de força maior, isto é, da chegada inesperada da moradora Diana, caracterizando a inevitabilidade do ocorrido, com rompimento do nexo de causalidade.
D) Há responsabilidade valorada pelo critério subjetivo e contratual apenas de Daniel em relação aos danos sofridos por Diana; subjetiva, em razão da evidente culpa na custódia do animal; e contratual, por serem ambos moradores do Condomínio Raio de Luz.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
02) Devido à indicação de luz vermelha do sinal de trânsito, Ricardo parou seu veículo pouco antes da faixa de pedestres. Sandro, que vinha logo atrás de Ricardo, também parou, guardando razoável distância entre eles. Entretanto, Tatiana, que trafegava na mesma faixa de rolamento, mais atrás, distraiu-se ao redigir mensagem no celular enquanto conduzia seu veículo, vindo a colidir com o veículo de Sandro, o qual, em seguida, atingiu o carro de Ricardo. Diante disso, à luz das normas que disciplinam a responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
A) Cada um arcará com seu próprio prejuízo, visto que a responsabilidade pelos danos causados deve ser repartida entre todos os envolvidos.
B) Caberá a Tatiana indenizar os prejuízos causados ao veículo de Sandro, e este deverá indenizar os prejuízos causados ao veículo de Ricardo.
C) Caberá a Tatiana indenizar os prejuízos causados aos veículos de Sandro e Ricardo.
D) Tatiana e Sandro têm o dever de indenizar Ricardo, na medida de sua culpa.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
03) A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A) Reputa-se em fraude contra credores a alienação efetuada pelo devedor dos direitos sobre imóvel penhorado em ação de execução, em detrimento da garantia de que este representa a satisfação do crédito alheio. Nessa situação, caracterizam-se má-fé e prejuízo, impondo-se o reconhecimento da nulidade do negócio jurídico.
B) Os atos simulados são nulos, insuscetíveis de confirmação pelas partes ou de convalidação pelo decurso do prazo. Entretanto, apesar de nulo o negócio, subsiste o ato dissimulado se válido na substância e na forma.
C) O negócio jurídico apresenta-se defeituoso quando ambas as partes agem reciprocamente com dolo e com errônea transmissão de vontade. Nessa situação, qualquer um dos contratantes pode requerer a anulação do negócio, desde que se responsabilize pelos danos experimentados pelo outro contratante e por aquele causado a terceiro de boa-fé.
D) A lesão inclui-se entre os vícios de consentimento, ensejando a nulidade absoluta do negócio. Para caracterização da lesão, é necessário que, na conduta do agente, ocorra intenção de lesar terceiro e demonstração da exagerada vantagem auferida por esse na conclusão do negócio.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO( ) BAIXO(X)
04) Joana deu seu carro a Lúcia, em comodato, pelo prazo de 5 dias, findo o qual Lúcia não devolveu o veículo. Dois dias depois, forte tempestade danificou a lanterna e o parachoque dianteiro do carro de Joana. Inconformada com o ocorrido, Joana exigiu que Lúcia a indenizasse pelos danos causados ao veículo. Diante do fato narrado, assinale a afirmativa correta.
A) Lúcia incorreu em inadimplemento absoluto, pois não cumpriu sua prestação no termo ajustado, o que inutilizou a prestação para Joana.
B) Lúcia não está em mora, pois Joana não a interpelou, judicial ou extrajudicialmente.
C) Lúcia deve indenizar Joana pelos danos causados ao veículo, salvo se provar que os mesmos ocorreriam ainda que tivesse adimplido sua prestação no termo ajustado.
D) Lúcia não responde pelos danos causados ao veículo, pois foram decorrentes de força maior.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
05) Cláudio e Rosa eram casados pelo regime de comunhão parcial de bens e tinham um filho, menor impúbere, Pedro. O casal possuía um automóvel e o apartamento onde residia a família, e Rosa possuía um imóvel rural, adquirido na constância do casamento, por herança de seu pai. Em virtude de um acidente de trânsito ocorrido em 20/2/2006, Rosa e Pedro faleceram. A falecida deixou testamento conhecido, por meio do qual fazia a doação do imóvel rural à sua mãe, Antônia. A avó paterna de Rosa, Maria, também era viva à época do acidente. A respeito dessa situação hipotética e acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.
A) Nos casos de comoriência, ou seja, de morte simultânea e em razão do mesmo acontecimento, em que não se pode verificar a ordem cronológica dos falecimentos, presume-se que os mais velhos tenham morrido antes dos mais jovens.
B) Se o laudo pericial não puder identificar quem morreu primeiro, se Rosa ou Pedro, a herança de Rosa representada pelos bens do casal será dividida em duas partes iguais: Cláudio receberá 50% e o restante será divido em partes iguais, 25% para Antônia e 25% para Maria. Com relação ao imóvel rural, Cláudio terá direito à metade, ficando para Antônia 25% desse imóvel.
C) Como Cláudio é herdeiro necessário, Rosa não poderia dispor de mais da metade do seu patrimônio. Assim, Antônia receberá, como doação de sua filha, a parte disponível da propriedade do imóvel rural.
D) No caso de o laudo pericial comprovar que houve premoriência de Rosa, Cláudio receberá toda a herança, a título universal, tornando-se sucessor da totalidade do patrimônio da falecida, abrangidos tanto o seu ativo como o seu passivo, bem como o patrimônio do casal e o bem particular da ex-esposa.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
06) Acerca da responsabilidade por vícios do produto e do serviço nas relações de consumo, assinale a opção correta.
A) A explosão de loja que comercializa, entre outros produtos, fogos de artifício e pólvora, causando lesão corporal e morte a diversas pessoas, acarreta a responsabilidade civil do comerciante decorrente de fato do produto, se ficar demonstrada a exclusividade de sua culpa pelo evento danoso. Nesse caso, aos consumidores equiparam-se todas as pessoas que, embora não tendo participado diretamente da relação de consumo, venham a sofrer as conseqüências do evento danoso.
B) A reparação por danos materiais decorrentes de vício do produto ou do serviço afasta a possibilidade de reparação por danos morais, ainda que comprovado o fato e demonstrada a ocorrência de efetivo constrangimento à esfera moral do consumidor.
C) Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, mesmo sem haver dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e a responsabilidade por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais.
D) O fornecedor pode eximir-se da responsabilidade pelos vícios do produto ou do serviço e do dever de indenizar os danos por eles causados se provar que o acidente de consumo ocorreu por caso fortuito ou força maior ou que a colocação do produto no mercado se deu por ato de um representante autônomo do fornecedor.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
07) A Companhia GAMA e o Banco RENDA celebraram entre si contrato de mútuo, por meio do qual a companhia recebeu do banco a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), obrigando-se a restituí-la, acrescida dos juros convencionados, no prazo de três anos, contados da entrega do numerário. Em garantia do pagamento do débito, a Companhia GAMA constituiu, em favor do Banco RENDA, por meio de escritura pública levada ao cartório do registro de imóveis, direito real de hipoteca sobre determinado imóvel de sua propriedade. A Companhia GAMA, dois meses depois, celebrou outro contrato de mútuo com o Banco BETA, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), obrigando-se a restituir a quantia, acrescida dos juros convencionados, no prazo de dois anos, contados da entrega do numerário. Em garantia do pagamento do débito, a Companhia GAMA constituiu, em favor do Banco BETA, por meio de escritura pública levada ao cartório do registro de imóveis, uma segunda hipoteca sobre o mesmo imóvel gravado pela hipoteca do Banco RENDA. Chegado o dia do vencimento do mútuo celebrado com o Banco BETA, a Companhia GAMA não reembolsou a quantia devida ao banco, muito embora tivesse bens suficientes para honrar todas as suas dívidas. Nesse caso, é correto afirmar que
A) O Banco BETA tem direito a promover imediatamente a execução judicial da hipoteca que lhe foi conferida.
B) a hipoteca constituída pela companhia GAMA em favor do Banco BETA é nula, uma vez que o bem objeto da garantia já se encontrava gravado por outra hipoteca.
C) a hipoteca constituída pela GAMA em favor do Banco BETA é nula, uma vez que tal hipoteca garante dívida cujo vencimento é inferior ao da dívida garantida pela primeira hipoteca, constituída em favor do Banco RENDA.
D) o Banco BETA não poderá promover a execução judicial da hipoteca que lhe foi conferida antes de vencida a dívida contraída pela Companhia GAMA junto ao Banco RENDA.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
08) Acerca da propriedade fiduciária em garantia, assinale a opção correta.
A) Na propriedade fiduciária, o credor pode apropriar-se da coisa garantida quando o fiduciante voluntariamente deixar de pagar o débito garantido, transformando, assim, a propriedade resolúvel em propriedade definitiva do fiduciário. No entanto, havendo saldo a favor do devedor, após o desconto das taxas de administração e dos demais encargos decorrentes da mora, este deve ser entregue ao fiduciante.
B) Capitalizar juros significa somar o valor dos juros vencidos ao capital mutuado, de modo que os juros futuros passem a incidir sobre o resultado dessa soma, e assim sucessivamente, procedimento também conhecido como juros compostos. Nos contratos de mútuo com alienação fiduciária em garantia, desde que expressamente pactuada, é admitida a capitalização dos juros.
C) O bem dado em propriedade fiduciária não faz parte dos ativos do devedor, pois trata-se de patrimônio separado, imune à ação de terceiros e que não pode ser penhorado, e a falta de devolução do bem alienado fiduciariamente autoriza a prisão civil do devedor.
D) O objetivo da propriedade fiduciária é garantir um empréstimo feito pelo credor fiduciário ao fiduciante, para que este pague o preço da aquisição. Para garantir o reembolso da quantia mutuada, o adquirente transfere ao financiador o domínio da coisa comprada, que a conserva até o preço ser pago. O devedor fica com a posse direta e o financiador, titular da propriedade resolúvel, conserva a posse indireta, enquanto o domínio não se resolver.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO( ) MÉDIO(X) BAIXO( )
09) Com a ajuda de homens armados, Francisco invade determinada fazenda e expulsa dali os funcionários de Gabriel, dono da propriedade. Uma vez na posse do imóvel, Francisco decide dar continuidade às atividades agrícolas que vinham sendo ali desenvolvidas (plantio de soja e de feijão). Três anos após a invasão, Gabriel consegue, pela via judicial, ser reintegrado na posse da fazenda. Quanto aos frutos colhidos por Francisco durante o período em que permaneceu na posse da fazenda, assinale a afirmativa correta.
A) Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhido percebidos, mas tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.
B) Francisco tem direito aos frutos percebidos durante o período em que permaneceu na fazenda.
C) Francisco tem direito à metade dos frutos colhidos, devendo restituir a outra metade a Gabriel.
D) Francisco deve restituir a Gabriel todos os frutos colhidos e percebidos, e não tem direito de ser ressarcido pelas despesas de produção e custeio.
NÍVEL DE DIFICULDADE: ALTO(X) MÉDIO( ) BAIXO( )
10) Acerca do direito das coisas, assinale a opção correta.
A) Um imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade, por força da referida cláusula, não está sujeito a usucapião, nem pode ser objeto de posse.
B) O dono de prédio sem acesso a via pública, nascente ou porto, pode exigir que seu vizinho lhe dê passagem. Trata-se de direito de vizinhança oneroso, pois inexiste reciprocidade em prol do dono do prédio serviente, razão pela qual tem direito de ser indenizado dos prejuízos oriundos do trânsito.
C) Se o bem que constitui o único imóvel do espólio estiver hipotecado, cada herdeiro é responsável tão-somente pelo pagamento da dívida relativa ao seu quinhão, podendo resgatar a dívida da parte que lhe cabe.
D) A servidão é um direito real de uso. Trata-se de uma limitação recíproca ao direito de propriedade, imposta por lei a determinados prédios encravados, em razão de sua proximidade e da indivisibilidade destes com os prédios dominantes.
GABARITO DO SIMULADO 22
01) B 06) A
02) C 07) D
03) B 08) A
04) C 09) A
05) C 10) B
