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CONTRATO DE FRANQUIA DO DIREITO DE USO DE MARCA
FRANQUEADOR(A):
Nome/Razão Social: __________________________________________
CPF/CNPJ: _________________________________________________
Endereço: _________________________________________________
Representante Legal: _______________________________________
FRANQUEADO(A):
Nome/Razão Social: __________________________________________
CPF/CNPJ: _________________________________________________
Endereço: _________________________________________________
Representante Legal: _______________________________________
As partes acima identificadas celebram o presente Contrato de Franquia para Uso de Marca, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo.
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a concessão, pelo FRANQUEADOR ao FRANQUEADO, do direito de uso da marca denominada _______________________________, bem como dos métodos operacionais, comerciais e administrativos relacionados à atividade desenvolvida pelo FRANQUEADOR.
CLÁUSULA 2ª – DA PROPRIEDADE DA MARCA
A marca objeto deste contrato é de exclusiva titularidade do FRANQUEADOR, permanecendo todos os direitos de propriedade intelectual sob sua titularidade durante e após a vigência deste contrato.
O FRANQUEADO reconhece expressamente que não adquire qualquer direito de propriedade sobre a marca.
CLÁUSULA 3ª – DO TERRITÓRIO DE ATUAÇÃO
O FRANQUEADO exercerá suas atividades na seguinte área geográfica:
( ) Com exclusividade territorial.
( ) Sem exclusividade territorial.
CLÁUSULA 4ª – DO PRAZO
O presente contrato terá vigência de _____ anos, com início em //______ e término em //______.
A renovação dependerá de acordo expresso entre as partes.
CLÁUSULA 5ª – DA TAXA DE FRANQUIA
Pela concessão da franquia, o FRANQUEADO pagará ao FRANQUEADOR a quantia de R$ _____________ (______________________________________), a título de taxa inicial de franquia.
CLÁUSULA 6ª – DOS ROYALTIES
O FRANQUEADO pagará ao FRANQUEADOR royalties correspondentes a:
( ) _____% do faturamento bruto mensal.
( ) Valor fixo mensal de R$ _____________.
Os pagamentos deverão ser realizados até o dia _____ de cada mês.
CLÁUSULA 7ª – DO FUNDO DE PROPAGANDA
O FRANQUEADO contribuirá para o fundo de propaganda e marketing da rede com:
( ) _____% do faturamento bruto mensal.
( ) Valor fixo de R$ _____________ mensais.
Os recursos serão destinados exclusivamente à divulgação da marca e fortalecimento da rede.
CLÁUSULA 8ª – DAS OBRIGAÇÕES DO FRANQUEADOR
São obrigações do FRANQUEADOR:
I – Autorizar o uso da marca durante a vigência do contrato;
II – Fornecer treinamento inicial e orientação operacional;
III – Disponibilizar manuais e procedimentos da rede;
IV – Prestar suporte técnico e administrativo, conforme definido neste contrato;
V – Zelar pela manutenção e reputação da marca.
CLÁUSULA 9ª – DAS OBRIGAÇÕES DO FRANQUEADO
São obrigações do FRANQUEADO:
I – Utilizar a marca conforme os padrões estabelecidos pelo FRANQUEADOR;
II – Respeitar os procedimentos operacionais da rede;
III – Preservar a reputação da marca;
IV – Permitir auditorias relacionadas ao cumprimento dos padrões da franquia;
V – Manter sigilo sobre informações estratégicas e operacionais.
CLÁUSULA 10ª – DA CONFIDENCIALIDADE
O FRANQUEADO compromete-se a não divulgar informações comerciais, operacionais, financeiras ou estratégicas recebidas do FRANQUEADOR, durante a vigência deste contrato e por _____ anos após seu encerramento.
CLÁUSULA 11ª – DA NÃO CONCORRÊNCIA
Durante a vigência deste contrato e pelo prazo de _____ meses após seu término, o FRANQUEADO não poderá exercer atividade concorrente direta com a marca objeto desta franquia, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.
CLÁUSULA 12ª – DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido:
a) Por acordo entre as partes;
b) Pelo descumprimento de qualquer obrigação contratual;
c) Pela falência, recuperação judicial ou encerramento das atividades de qualquer das partes;
d) Mediante notificação prévia de _____ dias, quando cabível.
CLÁUSULA 13ª – DOS EFEITOS DA RESCISÃO
Encerrado o contrato, o FRANQUEADO deverá:
I – Cessar imediatamente o uso da marca;
II – Remover toda identificação visual relacionada à franquia;
III – Devolver manuais, documentos e materiais fornecidos pelo FRANQUEADOR;
IV – Abster-se de apresentar-se ao mercado como integrante da rede.
CLÁUSULA 14ª – DA LEI DE FRANQUIAS
As partes declaram ter observado as disposições da Lei nº 13.966/2019, especialmente quanto à entrega da Circular de Oferta de Franquia (COF), quando aplicável.
CLÁUSULA 15ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de ________________________________, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma.
Local: __________________________________
Data: //________
FRANQUEADOR(A)
Nome:
CPF/CNPJ:
FRANQUEADO(A)
Nome:
CPF/CNPJ:
TESTEMUNHAS
1ª Testemunha
Nome: __________________________________
CPF: ___________________________________
Assinatura: _____________________________
2ª Testemunha
Nome: __________________________________
CPF: ___________________________________
Assinatura: _____________________________
