Clique no banner ao lado e adquira agora o KIT DE PETIÇÕES 2026 com modelos atualizados, prontos para usar e editáveis! 👉
CONTRATO DE LOCAÇÃO E USO DE LINHA TELEFÔNICA
LOCADOR: [Nome Completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [●] e CPF nº [●], residente e domiciliado à [endereço completo].
LOCATÁRIO: [Nome Completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [●] e CPF nº [●], residente e domiciliado à [endereço completo].
As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente Contrato de Locação e Uso de Linha Telefônica, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a cessão de uso da linha telefônica nº [número da linha], registrada junto à operadora [nome da operadora], de titularidade do LOCADOR, para utilização pelo LOCATÁRIO.
CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
O prazo de vigência deste contrato será de [prazo], iniciando-se em [data] e encerrando-se em [data], podendo ser renovado mediante acordo entre as partes.
CLÁUSULA 3ª – DO VALOR
O LOCATÁRIO pagará ao LOCADOR a quantia mensal de R$ [valor], vencível todo dia [dia] de cada mês.
Parágrafo único: As despesas decorrentes do uso da linha telefônica, incluindo ligações, serviços adicionais e encargos, serão de responsabilidade do LOCATÁRIO.
CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
São obrigações do LOCATÁRIO:
a) Utilizar a linha telefônica de forma lícita e regular;
b) Efetuar os pagamentos nas datas ajustadas;
c) Não transferir ou ceder a terceiros o uso da linha sem autorização expressa do LOCADOR;
d) Ressarcir quaisquer prejuízos causados ao LOCADOR em razão do uso indevido da linha.
CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR
São obrigações do LOCADOR:
a) Manter a titularidade da linha durante a vigência deste contrato;
b) Informar ao LOCATÁRIO qualquer alteração contratual junto à operadora que possa afetar o uso da linha.
CLÁUSULA 6ª – DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido:
a) Por acordo entre as partes;
b) Por descumprimento de qualquer cláusula contratual;
c) Mediante aviso prévio escrito de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA 7ª – DAS PENALIDADES
O atraso no pagamento implicará multa de 2% sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei.
CLÁUSULA 8ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
[Cidade], [Data]
LOCADOR
CPF: ___________________________
LOCATÁRIO
CPF: ___________________________
TESTEMUNHAS
Nome: _______________________
CPF: ___________________________
Nome: _______________________
CPF: ___________________________
Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.
Editor responsavél: Professor Izio Masetti
