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CONTRATO DE COMPROMISSO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
VENDEDOR:
Nome: ___________________________________________
CPF: __________________ RG: __________________
Endereço: ________________________________________
E de outro lado:
COMPRADOR:
Nome: ___________________________________________
CPF: __________________ RG: __________________
Endereço: ________________________________________
Têm entre si justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA 1ª – DO VEÍCULO
O VENDEDOR compromete-se a transferir ao COMPRADOR a propriedade do veículo abaixo descrito:
Marca/Modelo: ________________________________
Ano de Fabricação: ____________________________
Ano do Modelo: _______________________________
Cor: ________________________________________
Placa: ______________________________________
Renavam: ____________________________________
Chassi: _____________________________________
CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
O valor ajustado para a venda do veículo é de R$ ____________ (__________________________________________), a ser pago da seguinte forma:
CLÁUSULA 3ª – DA POSSE E RESPONSABILIDADES
A posse do veículo será transmitida ao COMPRADOR em //____.
A partir desta data, o COMPRADOR assume integral responsabilidade por multas, tributos, encargos, acidentes, danos a terceiros e demais obrigações relacionadas ao uso do veículo.
CLÁUSULA 4ª – DA TRANSFERÊNCIA
O COMPRADOR compromete-se a realizar a transferência do veículo junto ao órgão de trânsito competente no prazo legal, arcando com todas as despesas decorrentes da transferência, salvo disposição em contrário.
O VENDEDOR compromete-se a fornecer toda a documentação necessária para a efetivação da transferência.
CLÁUSULA 5ª – DAS CONDIÇÕES DO VEÍCULO
O COMPRADOR declara ter vistoriado o veículo, recebendo-o no estado de conservação em que se encontra, estando ciente de suas condições mecânicas, elétricas, estruturais e documentais.
CLÁUSULA 6ª – DA RESCISÃO
O descumprimento de qualquer cláusula deste contrato poderá ensejar sua rescisão, sem prejuízo das perdas e danos cabíveis.
CLÁUSULA 7ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de ___________________________, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
Local: __________________________
Data: //____
VENDEDOR
Nome: __________________________
COMPRADOR
Nome: __________________________
TESTEMUNHAS
Nome: _____________________________
CPF: ______________________________
Nome: _____________________________
CPF: ______________________________
Fonte: Kit de Petições Comunicação Jurídica 2026.
Editor responsavél: Professor Izio Masetti
